Com a finalidade de apurar o cumprimento do cronograma de execução previsto e as etapas de liberação dos recursos, incluindo prazos para empenho, liquidação e pagamento dos projetos aprovados na Lei Paulo Gustavo, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública no dia 2 de abril.

Criada para atenuar os prejuízos provocados aos profissionais de cultura ao longo da pandemia, a Lei Paulo Gustavo, que homenageia o ator e humorista que morreu vítima da COVID-19, prevê o repasse, pelo governo federal, de R$ 3,86 bilhões a estados e municípios para investimentos em ações e projetos culturais. Desse montante, R$ 182 milhões estão sob responsabilidade do Executivo estadual. Segundo a Secretaria de Estado de Cultura (Secult), foram mais de 5,6 mil inscritos nos dez editais realizados.

Os profissionais de cultura, presentes na reunião, destacaram a falta de planejamento do Estado, de transparência e burocracia que teriam impedido a destinação desses recursos aos trabalhadores do setor. Um dos problemas apontados foi a inconsistência da plataforma eletrônica para cadastramento de projetos, a falta de pessoal na Secult, sucessivos adiamentos do cronograma divulgado e a dificuldade de acesso a informações de todo o processo.

O presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais, Guilherme Fiuza, pontuou que o projeto foi mal gerido, planejado e conduzido. “A junção de cultura e turismo, dois setores estratégicos e de grande importância para a economia de Minas Gerais, é um processo de sucateamento”.

O deputado professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura e autor do requerimento, disse que o desmantelamento começou em 2019, com a reforma administrativa que fundiu as Secretarias. “Estamos falando de duas áreas de grande relevância para a economia mineira. Quando esse recurso fica parado, como está, estamos perdendo dinheiro. Até porque, os compromissos que foram feitos à época, apesar da inflação estar controlada, o valor já não é mais o mesmo na hora do pagamento”.

Cláudia Houara, do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais, em entrevista exclusiva para o Edição do Brasil, ressalta que a Lei Paulo Gustavo é uma norma emergencial e a gestão que a Secult está fazendo não está tendo um planejamento devido para essa emergência. “Isso é um recurso público que veio para salvar o segmento dos problemas acometidos pela pandemia. Então, a nossa esperança é que a gente tenha o dinheiro o mais rápido possível nas mãos do setor de cultura”.

Governo admite dificuldades

As representantes do governo, Nathalia Larsen, que assumiu há 19 dias a Subsecretaria Estadual de Cultura, e Janaína Amaral, superintendente da Secult, confirmaram as falhas na gestão dos processos e de comunicação. E pediram paciência, tendo em vista as mudanças promovidas na secretaria e o cumprimento do último cronograma anunciado, cujo pagamento de 100% dos 1.975 projetos classificados está previsto para até o dia 25 de abril.

A subsecretária salientou que 67 profissionais experientes estão envolvidos com a Lei, inclusive fora do horário comercial, para dar conta do prazo definido. Cerca de 10% dos projetos estão na fase de liberação de recursos ou já foram contemplados.

Janaína Amaral afirmou que todos os projetos já foram analisados pela equipe da secretaria, apesar de se encontrarem em diferentes etapas no processo de pagamento. “Depois que a liberação dos recursos é encaminhada aos bancos, são necessários de três a cinco dias úteis para que os valores caiam na conta dos produtores”.

Ela também ressaltou que a comunicação com os beneficiários foi reforçada, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo, através de e-mail e por contato direto com os servidores da Secult.