Com a justificativa de reduzir a desigualdade de renda no Brasil, o governo federal propôs junto ao projeto de reforma tributária, que está em tramitação no Senado, a implementação de um cashback, que seria o retorno de parte dos valores pagos em impostos para as famílias mais pobres. Segundo o especialista em direito tributário, Alexandre Mazza, o principal objetivo é garantir uma tributação mais igualitária entre os contribuintes. A ideia é que os ricos paguem mais, enquanto as famílias com menor capacidade econômica tenham o dinheiro do imposto devolvido.
Os critérios de devolução, os produtos e serviços que serão contemplados ainda serão divulgados pelo governo federal, a partir de uma lei complementar. De acordo com Mazza, já existe uma ideia de como será o funcionamento. “Os contribuintes mais pobres, ao comprar uma mercadoria em qualquer loja, terão parte do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devolvido no caixa, de modo que a tributação seja mais branda. O que não acontecerá com os ricos”.
Para o especialista, a medida traz benefícios à economia brasileira. “Em termos práticos, o cashback tornará mais barato o preço das mercadorias quando compradas pelos setores menos favorecidos. Além de baratear as compras para a população carente, o dinheiro economizado com a devolução dos impostos vai gerar um desenvolvimento econômico, porque as pessoas terão essa quantia extra para adquirir mais do que antes”, conclui.
Quem apoia a proposta de devolução de parte dos impostos à população é o economista Gelton Pinto Coelho Filho. Ele explica que um dos maiores problemas no Brasil é a desigualdade de renda entre ricos e pobres e qualquer medida, como a implantação do cashback, com a intenção de minimizar o problema merece apoio. “Proporcionalmente à renda, os pobres pagam muito mais impostos porque a tributação no Brasil tem foco no consumo. É bom lembrar que o modelo é utilizado com sucesso em outros países, como Bolívia, Uruguai e Canadá”.
Ele lembra ainda que o modelo de restituição de parte dos tributos já é aplicado no Brasil. “No Rio Grande do Sul se leva em conta o padrão de renda familiar devolvendo o ICMS. As famílias que são inscritas no CadÚnico e pelo CPF durante a compra, já se identificam os valores a serem restituídos”.
Para Filho, o mais importante no momento é seguir a mesma metodologia da reforma tributária. “Quem pode mais, paga mais e quanto maior renda e consumo maior a tributação, como já acontece com o IPVA. O percentual pago é de acordo com o modelo do veículo e preço dele”.
Uma das alternativas apontadas pelo economista é a devolução dos valores via Pix. “Isso traria grandes impactos na economia. Seria muito interessante o retorno imediato, gerando inclusive a possibilidades de aumento da circulação de moeda, mais vendas no comércio e, consequentemente, maior volume de emprego e renda”, finaliza.
