O número de mortes causadas por policiais civis e militares no Brasil em 2022 foi semelhante ao registrado no ano anterior. Segundo dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 6.430 pessoas morreram pelas mãos dos agentes públicos de janeiro a dezembro do ano passado no país, uma média de 17,6 por dia. A quantidade é cerca de 1% menor aos 6.524 casos de 2021.
O levantamento aponta que a maioria das vítimas é do sexo masculino (99%), negra (83%), jovem (45% tem de 18 a 24 anos) e foi morta por arma de fogo (99%). Quando há identificação se o autor é um policial militar ou civil, a ampla maioria é de militares em serviço (2.359), seguidos por militares de folga (217), civis em serviço (117) e civis de folga (19). Além disso, 70% dos casos aconteceram em vias públicas, enquanto 16% foram registradas em residências.
A violência e criminalidade são fenômenos multifacetados, ou seja, causados por muitos fatores que podem interagir de maneira simultânea ou isoladamente conforme a circunstância. Para falar do assunto, o Edição do Brasil conversou com Frederico Couto Marinho, coordenador de equipe do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Os problemas da violência policial no Brasil devem ser tratados como casos de caráter pessoal ou como uma questão estrutural?
É um problema institucional e estrutural, devido à sua magnitude, por atingir números altos no Brasil todos os anos, assim como pelo seu padrão temporal e por já existir há muitas décadas. Outro ponto importante é que ela está centralizada em alguns grupos dentro das organizações policiais, principalmente em polícias com treinamentos mais militarizados.
Por que a população negra e pobre são as principais vítimas de mortes e abordagens violentas pela polícia?
A ação desses grupos especializados é feita com enfrentamento armado em locais que possuem maior número de crime organizado e tráfico, e essas áreas acabam sendo espaços com populações mais vulneráveis e marginalizadas, em sua maioria pessoas negras. Por isso, elas acabam sendo mais vitimizadas, o que também mostra um descontrole por parte da polícia sob suas ações.
Quem investiga e julga as mortes por violência policial?
Quem investiga é o Ministério Público. O problema é que o órgão, juntamente com a Justiça estadual, entende que as mortes são legítimas. Como resultado, não há uma investigação nem uma perícia para apurar o uso excessivo da força e a ilegalidade da ação. Essas instituições acabam legitimando a letalidade policial e permitindo que ela continue acontecendo.
Na sua avaliação, o Estado usa a instituição “polícia” para preservar a ordem pública ou manter um controle sobre as classes sociais mais baixas?
O trabalho da polícia é muito amplo e beneficia, obviamente, as pessoas que são vítimas de crimes. Acredito que ele abarca uma série de conflitos que acabam afetando tanto a classe alta quanto a média e baixa. A questão é aumentar o controle e a transparência da polícia, principalmente, a responsabilização e a punição nos casos de morte, violência e ilegalidade.
Quais medidas seriam cabíveis para a diminuição da violência policial contra a população?
Acho fundamental aumentar o controle sobre as ações policiais na rua e como ela atende à população. Colocar câmeras em todos os agentes da Guarda Municipal, Polícia Civil e Militar, e nos grupos especializados como o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), no caso do Rio de Janeiro. Essas imagens têm que ser gravadas e ficar à disposição da corregedoria e também do Ministério Público. Uma medida mais radical seria federalizar as ilegalidades praticadas pela polícia. O Ministério Público faz a denúncia, a Polícia Federal investiga e a Justiça se encarrega de julgar. É fundamental tirar isso da esfera estadual.
