Com o objetivo de debater a situação da mulher negra dentro da estrutura sociopolítica, econômica e cultural do Estado, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), promoveu uma audiência no dia 18 de julho. A ausência de mulheres negras em espaços de poder e a necessidade de ações afirmativas também foram destacadas.
Segundo dados trazidos pela promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Ana Gabriela Melo Rocha, as mulheres negras ocupam 2,2% dos cargos de direção e gerência na região Sudeste, contra 5,2% de mulheres não negras. A renda média também é diferente, R$ 1,8 mil e R$ 3 mil, respectivamente.
Ainda de acordo com a promotora, dos 570 cargos de elite no Poder Executivo estadual, apenas 14% são ocupados por negros e pardos, incluindo homens e mulheres. Ana Gabriela cobrou estudos que façam um levantamento completo desse cenário. “Sem dados, não há política estratégica. O combate ao preconceito de gênero, raça e classe não é favor, mas um dever constitucional que vincula todos os poderes, o setor privado e a sociedade”.
Conforme o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), 41,5% das mulheres negras estavam subutilizadas no mercado de trabalho até 2021. No mesmo período, a subutilização dos homens brancos era cerca de 18%. De acordo com a presidente da comissão, Ana Paula Siqueira (Rede), esse segmento também são a maioria das vítimas de feminicídios e as que sofrem mais com as desigualdades sociais.
“A situação é de um déficit de atenção muito grande no que se refere a esse grupo. Inclusive, por parte do próprio Estado, hoje as políticas sociais voltadas para as mulheres negras são extremamente deficitárias. Quando fazemos o recorte da empregabilidade e das oportunidades, as ações ainda são muito frágeis, praticamente inexistem. Em relação à insegurança alimentar percebemos que as mulheres, especialmente as pretas periféricas ou de zonas rurais, são as mais impactadas. Outro ponto é a política de saúde. Na pandemia, nós criamos um projeto coletivo para que dados da população negra fossem extraídos das internações para fazer estudos e ter estatísticas, o que não estava previsto. Há a necessidade do fortalecimento das políticas públicas para priorizar esse segmento”, destaca a presidente em entrevista ao Edição do Brasil.
Ana Paula afirma ainda que os parlamentares da ALMG podem ajudar a situação dessas mulheres tornando esse perfil uma prioridade. “É o que nós temos feito aqui, as quatro deputadas negras da casa, que são Leninha (PT), Andreia de Jesus (PT), Macaé (PT) e eu. Pensamos as nossas ações de forma coletiva, não só as proposições de leis, como também a escuta a essa população que ficou invisibilizada durante muitos anos e que agora tem representantes aqui nesta Casa”.
