Representantes e trabalhadores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Governo do Estado e deputados debateram na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as alterações propostas pelo governo na área da saúde. Os servidores são contra a Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o aumento da carga horária de plantonistas, com plantões extras, resultando uma escala de 12 horas de trabalho para 48 horas de descanso, em vez da escala de 12 horas de trabalho para 60 horas de descanso, em vigor há décadas. E a Resolução Seplag nº 068, de 13 de setembro de 2022, que na prática, dificulta a concessão de redução de jornada dos responsáveis por pessoas com deficiência, conforme denunciado durante a audiência. A legislação prevê a jornada de 20 horas semanais para esses servidores.
Do lado do governo, a assessora-chefe de Relações Públicas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida explica que havia sido acordado a criação de uma mesa de negociação, mas que segundo ela, não houve propostas por parte da ALMG. “Ficamos aguardando as propostas para podermos trabalhar em conjunto no prazo estabelecido”.
A representante do governo foi chamada de mentirosa pelo público presente e rebatida pela deputada Bella Gonçalves (PSOL). “Isso é muito grave dizer que a ALMG e os sindicatos não tenham apresentado propostas. A Assembleia apresentou dois projetos de resolução para interromper os decretos e tinha uma reunião marcada no dia 16 de março entre governo, deputados e Associação dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg), mas foi cancelada pelo governo”.
O também membro da comissão, Leleco Pimentel (PT), lembra que todas as mudanças que vão afetar os servidores devem ser discutidas com eles. “Nenhuma resolução deve ser feita sem que os interessados participem, porque é colocar trabalhador contra trabalhador. Enquanto o governo se esconde na caserna para fazer as negociações de destruição do Estado, da sua privatização que está em curso”.
Consequências das mudanças
Os decretos que mudaram a carga horária dos servidores da Rede Fhemig vêm trazendo consequências negativas. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Sindpros), Carlos Augusto Martins. “A resolução nº 10.688 só trouxe problemas aos hospitais. No Alberto Cavalcante todo mundo virou diarista e parte do serviço ambulatorial foi desativada, além da diminuição de exames e cirurgias. No Júlia Kubitschek, foi retirado o descanso noturno dos funcionários e no João XXIII, os plantonistas foram proibidos de fazer trocas emergenciais, o que causou aumento de 30% nas faltas”.
Já em relação à resolução nº 068, quem foi diretamente prejudicada foi a Técnica de Laboratório do Hospital Alberto Cavalcanti, Geysa Cesar de Faria, mãe de um filho que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Eu tenho a redução de jornada desde quando o meu filho tinha 4 anos. Em fevereiro, eu recebi um telefonema da Fhemig informando que no dia seguinte, a minha carga horária seria normal. Precisamos que se cumpra a lei. A redução na carga de trabalho para a gente não é um privilégio, é uma necessidade”.
Ameaça de nova greve
Os trabalhadores querem a suspensão imediata da resolução nº 68 e a revisão da resolução conjunta nº 10.688 da Seplag e Fhemig. Caso isso não aconteça, os servidores não descartam uma nova greve por tempo indeterminado.
