Moradores de Barão de Cocais, na região Central, apresentaram denúncias contra a mineração que evidenciam o descumprimento da norma estadual, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Vários membros de órgãos estaduais, como Ministério Público, a Defensoria Pública e o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma), foram convidados, porém, não enviaram representantes ao evento.
De acordo com a ALMG, os fatos relatados não condizem com os direitos reconhecidos pela Lei 23.795, de 2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens. Participaram da audiência, os moradores da região; a Coordenadora do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Maria Júlia Gomes Andrade; o vereador de Barão de Cocais, Rafael Augusto Gomes (PSB); e Igor Rabello, Procurador-Geral da prefeitura de Barão Cocais.
A realidade
Em 8 de fevereiro de 2019, a Vale acionou as sirenes para fazer a retirada forçada de cerca de 500 pessoas de 150 famílias que viviam em quatro comunidades de Barão de Cocais, hospedando-as em hotéis. A empresa alegou riscos de rompimento da Barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco.
Após a maioria voltar a suas casas, quatro anos depois, os moradores enfrentam o adoecimento provocado pelas adversidades enfrentadas. Eles convivem com o medo de problemas na barragem, considerada, atualmente, em nível 3 de emergência, quando há risco grave e iminente de rompimento. Também não receberam indenização da mineradora, e estão vendo, diariamente, a destruição gradual do município.
Além dos problemas enfrentados pelos moradores, está sendo discutido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado pela Vale e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da Defensoria Pública, só que nas negociações não está prevista a participação dos moradores. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência pública, disse que a situação é muito grave. “A lei prevê que um dos direitos dos atingidos é participar e essas pessoas não estão participando”.
Maria Júlia Andrade, que coordena o MAM, explanou sobre a situação precária dos moradores das comunidades atingidas. “Nunca houve algo parecido em Minas Gerais e a Vale deveria ser responsabilizada mais fortemente, pois todo o município de Barão de Cocais foi afetado, não só algumas regiões. A cidade sofreu com a queda no número de visitantes e a população não tem mais sossego, uma vez que as sirenes tocam frequentemente, deixando todos apreensivos”.
Nicólson de Resende, que foi atingido pela evacuação e mora em outro local, diz que a história dele é só mais uma dentre outras centenas. “Tem pessoas que morreram longe de casa ou pensando em voltar. Teve moradores que adoeceram e a Vale não deu o apoio ideal para o tratamento, além da empresa não ter pago o acordo para todos e quando faz, não acrescenta os juros”.
O que diz o poder municipal
O vereador da cidade, Rafael Gomes, afirmou que a localidade de Socorro, uma das mais atingidas pela mineração, é o berço do município e era povoada por indígenas. “Nossa identidade está sendo destruída. As comunidades de Barão são entraves ao grande projeto de mineração da Vale, que promove o terrorismo de barragem e desarticula nosso futuro, tudo isso com a conivência das instituições, o que é comprovado pela ausência delas nesta reunião”.
Igor Tavares, procurador-geral da Prefeitura de Barão de Cocais, pontuou que o município vem acompanhando a trajetória de luta dos moradores e das instituições contra a Vale e que a prefeitura tem buscado, na Justiça, mecanismos de mediação para tentar ampliar a participação da comunidade.
Beatriz Cerqueira, ao final da reunião, fez alguns compromissos com os moradores, dentre eles, o de contatar os órgãos envolvidos no TAC para solicitar a inclusão de representantes das comunidades nas negociações; informações sobre os termos e prazos; e o reconhecimento de todos os munícipes como atingidos, garantindo-lhes assessoria técnica. A deputada ainda destacou que pedirá à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) o reforço na fiscalização da mineração em Barão de Cocais e entorno.
