Além da habitual mudança governamental, propostas em mudanças em vários setores também foram incluídos, causando estranheza do Legislativo

A Comissão de Administração Pública realizou audiência sobre o Requerimento de Comissão 1061/2023, de autoria das deputadas Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT), para debater o Projeto de Lei nº 358/2023, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), que define os aspectos para a reforma administrativa no Estado. A proposição recebeu várias críticas, principalmente pela falta de diálogo entre governo, sindicatos e sociedade civil.

Na avaliação da deputada Beatriz Cerqueira, o projeto tem tramitado muito rápido. “É mais do que uma simples reforma administrativa. O governo Zema propôs um esvaziamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE), a ampliação da participação das organizações sociais, substituindo o poder público. As alterações na área ambiental, que não são poucas, são graves e tem indícios de desmonte na área de fiscalização”.

Por parte do governo, o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Renato Teixeira Brandão, justificou que a pauta na área de meio ambiente é para reorganizar as funções da FEAM e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “A reforma traz para a fundação, a responsabilidade de realizar o processo de licenciamento ambiental de atividades. Enquanto a secretaria vai fazer toda a coordenação dos outros órgãos, como o instituto estadual das águas (IGAM) e instituto estadual de florestas (IEF)”.

Já o subsecretário de Fiscalização Ambiental, Alexandre de Castro Leal, afirma que a proposta vem para melhorar e fortalecer a fiscalização em Minas Gerais. “A ideia é que a gestão das estratégias de fiscalização, hoje centralizada em Belo Horizonte, seja estendida aos escritórios regionais”.

As propostas do governo de Minas para a área de meio ambiente receberam várias críticas. Para a ambientalista Jeaninne Ribeiro, o Estado tem operado para facilitar o desmonte das estruturas ambientais. “A remodelação tem proposto várias mudanças, mas nenhuma serve para a população”. Já o servidor da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro (Supram/Semad), Wallace Alves de Oliveira Silva, afirma que a proposta “nunca foi consultada, debatida e construída por parte do corpo técnico do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)”.

Para o doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Cláudio Junqueira Ribeiro, a proposta é confusa e traz alguns retrocessos. “O maior problema é a questão entre o licenciamento e a fiscalização. Esses dois elementos precisam ser discutidos juntos e não de forma separada”.