A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) tem manifestado que deseja participar ativamente na
melhoria do ambiente de negócios da capital mineira, mais precisamente, quando o contexto se distende para o item relacionado ao Plano Diretor de Belo Horizonte. O escopo da avaliação da entidade é que diante do recente cenário de estagnação da economia nacional, por conta da COVID-19, o desenvolvimento da cidade ficou prejudicado, especialmente no ramo da construção civil, por onde perpassa grande parte do número de empregos formais.
Na análise do presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, o ponto é sensível e carece de uma avaliação mais pormenorizada, envolvendo atores preponderantes, destacando-se a atuação da Prefeitura de BH e a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Aliás, esta pauta sustentou uma recente reunião do dirigente da Fiemg com o presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo. Naquela oportunidade, eles arquitetaram a intensificação do diálogo entre a iniciativa privada e o poder público, com o fito de prorrogar o prazo para entrada em vigor da inibição de construção nas diferentes regiões
de Belo Horizonte, segundo o que foi dito no certame, acontecido na sede da Federação.
Para não ficar só na retaguarda, a Fiemg está colocando à mesa dos atores públicos 30 propostas, sendo 12 relacionadas à matéria urbanística, 11 visando contemplar o meio ambiente, três para publicidade das informações, duas para mobilidades urbana, uma para redução dos tributos, com ênfase no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e finalmente, uma sugestão para a área de segurança pública.
Para os seus idealizadores, é necessário incentivar o desenvolvimento e a atração de novos negócios, por meio do aprimoramento da legislação tributária municipal, com a redução ou eliminação de taxas cobradas.
Correndo contra o tempo, os signatários do evento almejam algumas mudanças em caráter de urgência. Basicamente, a ideia é elaborar um projeto para prorrogação da transição de vigência do Plano Diretor, que entra em vigor já a partir de fevereiro. Neste sentido, a proposição da Fiemg se debruça sobre a aprovação do Projeto de Lei 458/2022, cujo objetivo é protelar o aludido Plano Diretor por oito anos. A justificativa para esta tomada de decisão é que o setor da construção civil move grande parte da economia de Belo Horizonte e gera uma significativa quantidade de empregos.
Ao detalhar o diálogo mantido com a entidade do setor produtivo, Azevedo acrescentou outras propostas que incluem a desoneração fiscal para empregadores, o estabelecimento de regras claras para fiscalização, além de investimentos no Distrito Industrial do Vale do Jatobá.
A discussão sobre a alteração das leis envolvendo o uso e o solo da capital mineira está colocada. Resta saber se pelo tempo restrito vai ser possível se obter êxito nesta empreitada e colocar em prática esta demanda para mudanças de rumo. Com certeza, será um debate frenético nestes últimos dias de janeiro.
