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Para ser criado, Aliança pelo Brasil precisa de 0,5% do total de votos válidos da última eleição

Após brigar com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, o presidente Jair Bolsonaro, agora sem partido, apresentou, no mês passado, a nova legenda que ele, juntamente com os seus filhos e aliados políticos, pretendem inaugurar: Aliança pelo Brasil.

Mas, você sabe como funciona a criação de um novo partido no Brasil? Para responder essas e outras questões, o Edição do Brasil conversou com Bruno Carazza (foto). Ele é doutor em Direito Econômico, mestre em Teoria Econômica e bacharel em Ciências Econômicas e em Direito. Além disso, é autor do livro “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”.

Quais são as principais etapas para se criar um partido no Brasil?
As regras para a criação de um partido político encontram-se dispostas na Lei nº 9.096/1995. Os requisitos são: requerimento assinado por pelo menos 101 pessoas, com domicílio eleitoral no mínimo em 9 estados, designação de seus dirigentes e publicação de estatuto e, o que é mais difícil, a obtenção de apoio de pelo menos 0,5% do total de eleitores que votaram na última eleição para a Câmara dos Deputados (exceto brancos e nulos), distribuídos por pelo menos 1/3 dos estados, tendo em cada um deles, no mínimo, 0,1% dos votos para deputado federal da última eleição.

A Justiça pode impedir a criação de alguma legenda?
No Brasil, impera o princípio da liberdade de criação de partidos políticos, desde que seus programas “respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”, como estabelece o artigo 17 da Constituição Federal.

Qual a verba destinada para um novo partido?
Os novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passam a ter direito a dividir igualmente 5% do Fundo Partidário (estabelecido em R$ 810 milhões para 2019, mais o valor das multas aplicadas pelo órgão). Como são 32 partidos registrados, a entrada de um novo partido garantiria R$ 122,7 mil por ano. Com o tempo, o partido passará a ter acesso também ao Fundo Eleitoral e a uma parcela proporcional dos demais 95% do fundo partidário, conforme o seu desempenho nas eleições.

Atualmente, existem 32 partidos registrados no TSE e alguns especialistas acreditam que esse número é excessivo. Você concorda?
O fato de termos muitos partidos não é um problema em si. O mais grave é que a maioria deles não tem qualquer identidade ideológica, sobrevivendo basicamente por causa das benesses conferidas pela legislação eleitoral, como os recursos dos fundos eleitoral e partidário, horário de rádio e TV e imunidade tributária. O fato de quase todos esses partidos terem representação no Congresso também dificulta bastante a governabilidade, gerando incentivos para comportamentos oportunistas, crises políticas e até mesmo corrupção.

Como se organizam os partidos nos países da Europa e EUA?
Na maior parte dos países há um número grande de pequenos partidos, às vezes, até centenas deles. A grande diferença é que não é fácil para um partido conseguir votos suficientes para ter representação no Congresso. Ou seja, há liberdade de criação dos partidos, mas eles precisam se tornar representativos junto ao eleitor em nível nacional para ter acesso a cadeiras no parlamento.

E na América Latina, como funciona a representação partidária?
Salvo exceções no Caribe, onde existem muitos países que adotam o bipartidarismo, a regra na América Latina é o pluripartidarismo combinado com um regime presidencialista, o que conduz a situações parecidas com a brasileira.

O presidente Bolsonaro irá fundar um partido próprio. Você acredita que ele estará apto para receber candidatos na eleição do próximo ano?
Dado o curto prazo de tempo para a coleta, validação e registro das assinaturas no TSE, é um desafio grande. Para participar das eleições de 2020, o Aliança pelo Brasil precisa estar registrado até abril do ano que vem. O presidente e seus seguidores apostam em uma intensa mobilização para a coleta de assinatura – e, levando em conta seu ativismo nas redes sociais e sua mobilização de eleitores, pode ser até mesmo que consiga as cerca de 500.000 mil assinaturas necessárias. Os maiores problemas serão a conferência e a validação de cada uma delas pelos TREs espalhados por todo o Brasil que, geralmente, tem um processo moroso.

Vários deputados eleitos pelo PSL irão acompanhar o presidente para o novo partido. Você acredita que conseguirão manter os cargos e o Fundo Eleitoral?
De acordo com uma leitura estrita da legislação eleitoral, isso não deveria acontecer. No entanto, os dirigentes do novo partido do presidente anunciaram que irão judicializar a questão. A decisão, nesse caso, caberá ao TSE.