Uma das demandas mais antigas dos empresários brasileiros já está em tramitação no Congresso Nacional: a reforma Tributária. Com o intuito de deixar o empreendimento menos burocrático e facilitar a declaração de imposto de empresas e pessoas físicas, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já sinalizou a intenção de unificar o projeto em questão com os textos do governo e do Senado. A estratégia visa agilizar a aprovação da proposta.

Para entender melhor o que pode mudar no sistema tributário caso o texto seja aprovado, o Edição do Brasil conversou com Marcelo Morais. Ele é coordenador da área Jurídica Tributária e Legislativa da Fecomércio MG e mestre em Direito Público, com ênfase em Direito Tributário pela PUC Minas.

O Brasil precisa de mudanças no sistema tributário?
Sim. Diante da complexidade das normas tributárias atuais e das consequências
advindas dessa legislação, o que gera uma enorme insegurança jurídica para as empresas e para a população, é primordial que a reforma Tributária seja realizada.

Quais os principais pontos do texto?
O que vem se discutindo abrange a quantidade de tributos e de obrigações acessórias, além dos impactos que eles causam no setor produtivo brasileiro. O ideal é tentar unificar alguns tributos, extinguir outros e, assim, simplificar a legislação e, consequentemente, reduzir o chamado Custo Brasil (soma de custos ou despesas incidentes sobre a produção que torna difícil ou desvantajoso para o exportador brasileiro explorar ou competir com o mercado internacional).

Como você avalia a junção dos impostos federais?
O Governo Federal sinalizou com a criação do Imposto Único Federal (IUF), que a princípio seria uma unificação de vários tributos. No entanto, a proposta ainda não foi apresentada formalmente.

Qual a sua avaliação sobre a mudança no Imposto de Renda?
Temos muitas notícias extraoficiais, mas nenhuma proposta formal. O que podemos dizer é que a carga tributária do Brasil é elevadíssima e não se traduz, necessariamente, em serviços públicos de qualidade. Por isso, a reforma é essencial para destravar investimentos tanto nacionais quanto estrangeiros. Mas vale ressaltar que isso depende da proposta do governo federal. A nossa expectativa é que a reforma simplifique o sistema tributário que, hoje, é de difícil entendimento.

Haverá uma redução na quantidade de impostos pagos?
A perspectiva com a reforma Tributária é essa. Com um modelo tão complexo, torna-se complicado manter diversas atividades econômicas, principalmente, aquelas ligadas ao comércio de bens, serviços e turismo. Elas sentem ainda mais o peso das altas alíquotas por serem o elo entre os setores produtivos e o consumidor final. Como consequência, esse segmento tem dificuldades em continuar no mercado, investir em seus negócios ou mesmo contratar mão de obra.

Os valores arrecadados pela União permanecerão os mesmos?
Essa questão fica a cargo do Congresso Nacional, que será responsável por analisar e votar o texto. Mas todo o setor produtivo espera que a carga tributária no Brasil diminua.

A aprovação dessa pauta será positiva para os trabalhadores assalariados? Existe alguma proposta que vai incluir essa classe?
O aumento dos encargos retira, cada vez mais, o dinheiro da população e eleva o custo das empresas com as obrigações acessórias de tal maneira que o recolhimento de tributos chegou a 35,07% do PIB, só no ano passado. Quando comparamos com outros países da América Latina, a proporção da carga tributária no Brasil é uma das maiores. Por isso, a reforma é essencial. Se ela conseguir diminuir a burocracia, vai reduzir o preço dos produtos, o que beneficiará a população em geral.

Existe algum país que seja modelo na questão tributária?
Não vou citar um país específico, mas o sistema tributário europeu, no que diz respeito à tributação sobre o consumo, foi utilizado como base para a criação da PEC 45, que segue a mesma premissa. Assim como todo sistema, ele tem os seus prós e contras, mas é um caminho que podemos seguir para colocar em prática a simplificação do nosso modelo tributário.