Prestes a completar 6 meses de mandato, ainda é perceptível a inapetência do presidente da República para assuntos de Estado. Ele parece mais focado em implementar medidas até reprováveis – como a de acabar com a obrigatoriedade do uso de cadeiras especiais para crianças nos automóveis e com os radares nas rodovias federais ou, mais recentemente, de unificar as moedas do Mercosul –, do que em, efetivamente, governar. Deveria, ao menos, manifestar com mais ênfase e apoio as questões efetivamente de Governo, como a reforma da Previdência Social, um tema que já abordei neste espaço há algumas semanas mas que já merece um recall.
Fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e social (não custa, aí, lembrar que o número de desempregados ou subempregados no Brasil já está próximo de 10% da população) as mudanças propostas na Previdência estão sendo bem conduzidas, por obra quase exclusiva do ministro Paulo Guedes e de sua equipe. Mas seu placar na Câmara dos Deputados vem oscilando, dia a dia, em função da ciclotimia que afeta boa parte do Poder Executivo, o que, por sua vez, influi nos humores do Legislativo. Por trás disso, está o sempre negado mas inquestionável pouco caso do presidente e de alguns auxiliares pela costura de alianças políticas. Em suma, a Presidência da República e os ministérios precisam se empenhar em “vender” a reforma.
Esse contexto é extremamente negativo, não apenas em razão de um previsível esgotamento do erário público, caso não sobrevenha a reforma, mas, principalmente, para os próprios cidadãos, na medida em que qualquer entrave pode trazer longos adiamentos no processo de viabilização socioeconômica e financeira do sistema previdenciário. Num caso extremo, esses fatores, em conjunto, podem mesmo sepultá-lo em caráter definitivo. Nesta hipótese, as desigualdades socioeconômicas se acentuariam de tal forma que o Brasil se tornaria, simplesmente, uma nação inviável – uma Belíndia, aquele país fictício ambíguo e incoerente, que resultaria de uma conjunção da desenvolvida Bélgica com a contraditória Índia: leis e impostos do primeiro, pequeno e rico, e as abissais desigualdades sociais do segundo.
Felizmente para nós, a equipe do Ministério da Economia vem demonstrando que tanta confusão, acompanhada por pressões de toda sorte, não tem afetado a disposição de dialogar, conversar, convencer e avançar para a consecução das mudanças, de modo a evitar o acirramento de ânimos que provoca e as postergações que prenunciam delongas além do prazo desejado. É algo que, diante do contexto político, é a meu ver inevitável, mas a reforma acabará por acontecer se houver serenidade e desprendimento. E não custa lembrar o cenário atual: a Previdência Social consumirá este ano R$ 768 bilhões – mais de 53% do total de gastos previstos no orçamento da União para este ano. Paralelamente, saúde, educação e segurança pública, juntas, consumirão R$ 228 bilhões, menos de 16% dos gastos totais.
Aprovar a reforma significa, portanto, salvar a nossa economia e assegurar que o Brasil inicie um ciclo duradouro de desenvolvimento. Haverá sacrifícios para todos, sem dúvida, mas é preciso acabar com privilégios – e há, convenhamos, muitos privilégios, especialmente no setor público, que precisará necessariamente ser incluído no processo. Trata-se, ao final das contas, de uma questão de sobrevivência – nossa, de nossa economia, de nossa cidadania e de nossa nação – e de garantir que nossas gerações futuras possam contar com um sistema previdenciário justo, viável, eficaz, equilibrado e consistente ao longo do tempo. E isso não comporta protelações.
