A suspensão das operações da Vale em Minas com barragens de alteamento a montante (como a de Brumadinho) é questionada por municípios dependentes da receita da mineração. Em entrevista ao Edição do Brasil, Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), critica a decisão unilateral da mineradora de suspender as atividades de mineração durante o descomissionamento de 10 barragens que ainda usam a técnica de alteamento. O período de transição para a nova tecnologia tem previsão de 3 anos. Para Salvador, esse tempo é suficiente para um “caos social”.

Qual é a real situação da dependência econômica dos municípios mineradores em relação à Vale?

Para se ter uma ideia, 90% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em alguns municípios são provenientes da atividade minerária. É uma grande fonte de arrecadação para o uso em favor da população. A presença de mineradoras impacta toda a cadeia econômica dos municípios brasileiros onde elas atuam.  Há o estímulo ao planejamento das cidades, expansão de receitas, geração de emprego, elevação dos salários e crescimento econômico. Existe ainda o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração, que devem ser pagos obrigatoriamente pelas mineradoras pela exploração às cidades minerárias e também aos municípios impactados. Com a aprovação do novo Marco Regulatório (Lei 31.540) os valores das alíquotas dos royalties aumentaram, recolhendo em 2018, cerca de R$ 1,3 bilhão, só em Minas Gerais.

Qual o impacto para as cidades ao ficarem 3 anos sem atividades de mineração da Vale?

A hipotética suspensão temporária das atividades de mineração provoca sérios danos na economia dos municípios onde há uma dependência muito grande da atividade minerária. A Amig, porém, reforça que é fundamental que medidas preventivas sejam realizadas para garantir que novas situações como a de Brumadinho não aconteçam, no entanto, com diálogo e participação das cidades nas decisões.

 Que efeitos a população pode sentir?

Afeta diretamente os serviços de educação, saúde e infraestrutura da população, áreas onde os recursos oriundos da CFEM são aplicados de acordo com a legislação. Mas o maior risco é mesmo o caos social que pode ser provocado com demissões de funcionários de prestadores de serviço e da própria Vale, fechamento de empresas prestadoras de serviços e fornecedores de insumos da mineradora, e de todo impacto negativo que ocorrerá em toda a cadeia produtiva que depende e participa da atividade nas cidades mineradoras, suas respectivas regiões e em Minas Gerais.

Houve algum diálogo entre a Vale e os municípios sobre a decisão de parar por 3 anos?

A decisão de interromper as atividades partiu da mineradora. Entretanto, a Amig afirma ser inaceitável a decisão unilateral da Vale de interromper sua operação sem dialogar antes com as cidades que se estabeleceram em função da mineração. Os municípios querem que as barragens construídas no modelo a montante parem de funcionar e que seja iniciado o processo de transição de uma tecnologia defasada de depósito de rejeitos para uma mais moderna, mas as operações precisam ser mantidas e, principalmente, que a Vale apresente opção de continuidade de operação. Atualmente, existem empresas de menor porte que já adotam o modelo de mineração a seco. A Amig defende, há anos, uma mineração justa e sustentável e acha louvável à substituição do modelo de operação da mineração utilizado hoje por outro mais seguro, moderno e que impeça acidentes como os de Mariana e Brumadinho.

A Vale esclareceu se não pagará o CFEM às cidades durante esse período?

A diretoria da Amig e prefeitos de municípios associados participaram de audiências no dia 5 de fevereiro, no Ministério de Minas e Energia, e na Agência Nacional de Mineração (ANM), em Brasília. Entre as pautas abordadas nas reuniões estava a manutenção dos repasses da CFEM para os municípios onde as atividades da Vale foram interrompidas. Ficou claro para todos os participantes que a perda das cidades vai muito além do prejuízo da CFEM. ICMS e ISS de prestadores de serviços são alguns exemplos dos grandes danos que seriam causados pelas possíveis paralisações. As cidades não sobreviveriam minimamente com esses cortes. Além disso, os orçamentos municipais para esse ano e para os próximos estão construídos com os recursos oriundos da atividade de mineração, afinal, as empresas jamais informaram aos municípios e à ANM sua intenção de paralisar. Existe um plano econômico previsto para a exploração das jazidas minerais informados pelos próprios empreendedores aos órgãos reguladores e que, agora, por uma decisão unilateral e ainda misteriosa querem jogar na lata de lixo.

Estima-se quanto cada município deve deixar de arrecadar?

Ainda não, afinal, não conhecemos o possível plano da mineradora, então o consideramos apenas como uma hipótese.

Como a Vale deve agir em relação às consequências do desastre de Brumadinho?

O que aconteceu em Brumadinho também é mais um reflexo do desmonte no setor governamental brasileiro que rege a mineração. Hoje, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual ANM, possui 50% dos funcionários que tinha há 15 anos, sendo que desses, 40% já podem se aposentar. Para se ter uma ideia da demanda de fiscalização, o Brasil possui 3.386 barragens de alto risco ou potencial risco ou dano potencial, sendo que dessas 205 são de mineração. O setor foi relegado para um segundo plano e precisa atuar com uma gestão melhor e mais eficiente. Existem outras cidades no Brasil correndo alto risco de novos acidentes, segundo estudos apresentados pelos órgãos competentes, é fundamental reestruturar órgãos fiscalizadores. Mas a responsabilidade do acidente é da Vale, a operação é dela. Assim ela deve reparar todos os danos ambientais sociais e humanos causados pelo rompimento da barragem.

A população mineira teme novos rompimentos de barragens. Há diálogo com o povo sobre esse medo e a questão da mineração ser interrompida?

A Amig não tem poderes legais para tomar decisões e providências com relação à segurança de barragens. O que estamos fazendo, como sempre fizemos há mais de 20 anos, é cobrar dos governos federal e estaduais que cumpram seu papel com relação ao assunto. Não é possível que não tenhamos aprendido com esses fatos lamentáveis. A Amig reconhece e concorda com a importância da continuidade da atividade de mineração no país, mas isso é pouco. Precisamos de uma “nova mineração”: ética, transparente, moderna, justa e próspera.