Todos os candidatos falam em reformas constitucionais, mas só o Congresso pode aprovar mudanças assim. Interlocutores políticos do presidente Michel Temer (MDB) avaliam apoio a novas medidas com esta atual formação da Câmara e do Senado, mas já sob nova liderança do presidente eleito com a força turbinada das urnas. É que o eleito assume em janeiro, mas os mandatos parlamentares vão até fevereiro, quando chegam os eleitos e reeleitos. Já é uma tradição que durante o processo de transição o presidente eleito elabore medidas que podem até entrarem em vigor, se houver acordo com o presidente em fim de mandato. O presidente Temer acena com esta possibilidade.
Entre as reformas defendidas pelos candidatos a da Previdência é a principal. Cada um com a sua nova previdência. O debate central é a diferença ou abismo entre seres humanos servidores públicos e os pobres mortais da iniciativa privada. Um tem o fetiche de aposentadoria com salário integral que no Judiciário e Legislativo chegam a mais de R$ 33 mil, quando encostam no teto salarial no serviço público. Além disso a paridade, uma espécie de seguro para que as aposentadorias sejam atualizadas na mesma medida dos salários da ativa, como um ex-colega de trabalho. Direito a produtividade e reajustes especiais.
Nesta campanha os debates sobre reformas privilegiam a Previdência, mas existem outras discussões, sobre mudanças na legislação trabalhista novas regras para o pagamento de impostos, um acerto administrativo sobre venda de estatais, a tal privatização e a redução do número de ministérios. Nada que possa mudar o número de funcionários. É que estes seres especiais além da aposentadoria integral, paridade entre aposentados e da ativa são dotados de um seguro extra: a estabilidade. Aconteça o que acontecer, o salário e emprego estão garantidos. É admissível a estabilidade para carreiras típicas de estado, como policiais, juízes, fiscais e promotores.
Estabilidade para motoristas, secretárias, consultores, ascensoristas, copeiros e uma lista interminável de funcionários não se justifica e nem há explicação. O concurso deve ser a entrada para o serviço público, mas não admitir seres de outro planeta. Cria-se uma ordem de entrada e se houver necessidade, dispensa.
Agora pode apostar que a primeira meta do novo governo será mesmo o orçamento para o ano que vem. Ele foi elaborado pela atual equipe econômica, mas será adequado ao novo projeto. Um mapa das dificuldades nos aguarda em 2019. O salário mínimo vai passar dos mil reais, o reajuste dos servidores foi adiado, as despesas primárias do governo, ou seja o custo inicial do governo está previsto em R$ 1,4 trilhão: R$ 637 bilhões com gasto de previdência e a folha de pagamento em R$ 325 bilhões. O novo governo terá que aprovar no Congresso um gasto extra de R$ 258 bilhões para cumprir a chamada regra de ouro.
Ah! A arrecadação? R$ 3,3 trilhões, esta é a previsão.
*Jornalista, correspondente da Rádio Jovem Pan em
Brasília e comentarista político da Redevida de Televisão
