Desde que reassumiu o posto de prefeito de Nova Lima – cidade localizada na região metropolitana de Belo Horizonte -, Vitor Penido (DEM) está promovendo várias reformas administrativas, visando melhorar as finanças do município.
A primeira parte do projeto foi aprovada pela Câmara Municipal no último mês e tem como objetivo realizar alterações e adequações para aliviar os cofres municipais, sendo que a principal mudança foi na forma como o servidor deve ser contratado: antes, eles eram regidos pelo regime celetista, modalidade na qual a relação entre funcionário e empregado é determinada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Agora, os empregados da prefeitura serão estatutários, categoria na qual tem-se estabilidade após 3 anos e seus direitos e deveres são previstos em lei municipal.
Além disso, houve mudanças na concessão de benefícios como escolaridade, anuênio e apostilamento e outros deixarão de existir, dentre eles o vale-refeição para quem trabalha 4h, 4h30 ou 6h, retorno de férias (1/3 a mais pago pelas férias) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Penido diz que essas adaptações foram necessárias para manter as finanças de Nova Lima em dia e ressalta que o custo com folha de pagamento da prefeitura ocupava, aproximadamente, 69% dos ganhos municipais. “Apenas com o aumento vegetativo, dentro dos próximos meses, a administração ficaria inviabilizada. No momento, estamos cortando R$ 50 milhões por ano e, a partir do ano que vem, entramos em um fase que começamos a oferecer para a população o que há 12 anos deixamos de legado: uma educação de qualidade, escola de tempo integral, refeições saudáveis e saúde para todos”.
O prefeito destaca ainda que esse trabalho de reformulação será feito com a ajuda do Grupo Áquila, instituto especializado em gestão. “Nova Lima conta com mais de 4.300 servidores públicos para uma população de 91 mil habitantes, ou seja, um funcionário para 21 moradores. Em Belo Horizonte, esse número é bem menor”.
Mudança no IPTU
Ao ser questionado sobre um possível aumento no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Penido fala que acontecerá uma readequação e esse processo ainda está sendo estudado pela prefeitura. “Esse é o imposto da administração municipal, então temos que ser justos. Não falo em reajuste, mas sim adequação. Por exemplo, o valor do IPTU de Belo Horizonte, no bairro Belvedere, para o Vale do Sereno, de Nova Lima, que tem apenas uma rua para separá-los, tem uma diferença gritante”, finaliza.
