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O cobertor curto dos municípios

Bruno Siqueira

Administrar um município, atualmente, é fazer escolhas e, principalmente, contas. Ao longo de décadas, as cidades vêm perdendo participação na divisão de recursos, ao mesmo tempo em que veem aumentar suas atribuições e cobrança por parte da população. O cidadão reivindica de quem está mais próximo, e é natural que faça isso. Mas é necessário entender que, em grande parte das vezes, a razão – e a solução – do problema não está no município. E é aí que as contas começam.

Em meio à grande crise financeira que o Brasil vivencia, pagamos ainda hoje preços de práticas equivocadas no passado, que vêm, ano a ano, se justificando por meio de números. Desde 2010, caímos de um PIB de 7,5% para anos de crescimento estagnado. Pior, nos dois últimos exercícios, o índice foi negativo e a previsão para 2017 também não vai reverter esse prejuízo acumulado. Antes mesmo do reflexo disso chegar ao bolso do cidadão, o caixa público – sobretudo o municipal – já sentiu o impacto em sua arrecadação e repasses.

Em Juiz de Fora, desde 2013 a arrecadação de ICMS, uma das nossas principais fontes de recursos, caiu 8,7%, o que representa quase R$ 20 milhões em valores reais. Somente em 2017, nossas receitas próprias diminuíram 2,27%. Outros compromissos de municípios como o nosso também agravam esse quadro. Nos últimos 12 meses, enquanto a receita corrente líquida cresceu 6%, as despesas com a folha de pagamentos, devido ao atual plano de cargos e salários do funcionalismo, subiram 17% (LRF/STN).

Tudo isso exige ações rápidas e profundas dos gestores responsáveis. Desde 2013 implantamos uma rígida política de equilíbrio fiscal na prefeitura, culminando em 2014 com o projeto “Gestão Inteligente”, implantado por meio de parceria com a Organização “Comunitas”, dentro do Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, do qual participam 15 municípios do país. Juiz de Fora é a única cidade de Minas selecionada para o programa. Através de trabalho da consultoria Falconi conseguimos, além de cerca de R$ 40 milhões de resultado fiscal, internalizar entre os servidores a prática de otimizar despesas e receitas para atingirmos equilíbrio nas contas.

Desde essa época, a administração municipal conta, por exemplo, com um comitê financeiro, formado por alguns secretários municipais e funcionários de carreira, que avalia praticamente todos os gastos das demais secretarias. O comitê também está organizando todos os contratos da prefeitura, otimizando gastos com horas-extras de servidores na execução de serviços e reduzindo funcionários não efetivos.

Com a ajuda da Câmara Municipal também atuamos com firmeza, eficiência e criatividade na ampliação da receita, por meio de ações de arrecadação e redução da inadimplência, sempre com boa resposta da população. Essas estratégias passam pela regularização de cobranças administrativas, leis de parcelamento de débitos e métodos de conciliação extrajudicial, entre outros mecanismos legais.

Todo esse esforço das administrações municipais e da própria população, no entanto, não será totalmente efetivo se as políticas de descentralização de recursos não forem ampliadas pelos demais entes federativos. Esse pacto precisa necessariamente ser repensado em nível federal e estadual, e isso é urgente, sob pena de sobrecarregar ainda mais as prefeituras na prestação dos serviços, o que fica mais evidente em tempos de crise. De pouco adiantará todo empenho municipal se o cobertor continuar curto.