Lá pelos idos dos anos 1950 e 1960, havia uma enorme quantidade de terras sem dono em Minas Gerais, as denominadas propriedades devolutas, em consequência de herança do período do Brasil Império. Os “senhores de engenho” preferiam os terrenos mais agriculturáveis, deixando para a posteridade a exploração das demais faixas não cultivadas, até por falta de conhecimento técnico de como se aproveitar bem o solo à época. Se o fato era verídico em todo o Estado, no Norte de Minas, então, tudo parecia mais surreal.
Nessas décadas, semelhava-se tudo mais complicado, devido à falta de esclarecimento da população. E, quando se constatava alguma faixa preponderante de terreno, quase sempre os seus “posseiros” se diziam usuário do espaço, mas não tinham escritura, pois se tratava de propriedade da “Santa”, uma definição para designar o domínio da Igreja Católica sobre esses bens.
Em verdade, aconteciam invasões de agricultores, principalmente procedentes do Nordeste do país, que assumiam pequenas terras de maneira informal, para o implemento da agricultura de sustento familiar. Seria o prenúncio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da atualidade, mas agora existe um viés político e ideológico intenso.
O presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite, defende a implementação de um projeto visando garantir a regularização de terras em toda Minas Gerais. A medida pode beneficiar regiões mais carentes, onde os seus produtores sempre enfrentam dificuldades para dar legalidade aos seus bens.
Para implementação da lei, o parlamentar já até conseguiu que o governo criasse uma força-tarefa, envolvendo três secretarias de Estado, com o objetivo de analisar os devidos processos de regularização. O presidente do Parlamento mineiro acredita que essa realidade vai trazer mais desenvolvimento ao campo, pois os novos mandatários irão conseguir ter acesso aos programas de incentivo do governo para o setor rural.
O projeto de lei em curso no Legislativo estabelece primazia no sentido de priorizar a regularização das terras devolutas, tornando realidade a possibilidade de as pessoas poderem ampliar os horizontes de seus negócios. Roga-se pela implementação da tese para o bem de todos que lutam pela posse de documentos oficiais.
