Os dados de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros – LGBT – são assustadores. Segundo pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), ano passado foi o mais violento desde 1970 contra as minorias sexuais. Foram registradas 343 mortes, entre janeiro de dezembro e 2016, número que coloca o Brasil como campeão mundial de crimes. Para se ter uma ideia, a cada 25 horas um LGBT foi assassinado no país.

Minas Gerais ocupa a 5ª posição no ranking dos Estados, ficando atrás apenas de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Amazonas, respectivamente. A estatística mais recente, divulgada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), aponta que, até o dia 30 de abril, 51 travestis e transexuais foram assassinados.

Para discutir sobre o tema, o Edição do Brasil ouviu o advogado Thiago Coacci, militante da causa LGBT desde os 15 anos, quando começou a se envolver com os movimentos sociais e ajudou a organizar algumas edições da Parada Gay em Belo Horizonte.

Coacci formou em Direito na PUC Minas, fez mestrado na UFMG em Ciências Políticas e, atualmente, está cursando o doutorado na mesma instituição. Além disso, foi um dos fundadores Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado.

1 – Por que os homossexuais são alvos constantes de violência?

Acredito que a principal razão para a violência contra LGBT é que essas pessoas violam uma das principais diretrizes sociais: as normas de gênero e sexualidade presentes no nosso dia a dia. Se você nasceu com vagina é uma mulher que tem que, necessariamente, agir de maneira feminina; sentar e cruzar as pernas; ser mais quieta; se interessar, sexualmente, por homens, mas não muito, pois não se pode ser vadia; e ter um filho. A mesma coisa acontece com um homem. Se você tem pênis, vai ser um homem; tem que sentar de perna aberta; ter algumas atitudes pré-determinadas; gostar de mulheres; reproduzir e sustentar a família.

A sociedade cria essas expectativas sobre todas as pessoas e as LGBT’s quebram essas regras. A violência é uma forma de falar: você está errado, conserte! Se não se adequar, vou apagar a sua existência.

2- Os trans e travestis estão mais suscetíveis a sofrerem violência do que os gays?

De forma geral sim, mas sempre tenho medo de fazer essas afirmações. Porque tudo depende de uma série de fatores que atravessam nossa vida, como, por exemplo, a posição social que essa pessoa se encontra, os lugares que frequenta, e se é facilmente percebida como “trans” ou como “gay”. Esses fatores, além da identidade, podem fazer com que uma pessoa se torna mais vulnerável a violência que outra e em alguns casos é possível que um gay seja mais vulnerável que uma mulher transexual.

3 – Você acredita que esse cenário de violência está mais perto de ser mudado? 

Tivemos algumas conquistas, não só em termos de visibilidade, mas também juridicamente, como a união estável. Fala-se também sobre nome social das pessoas trans em uma série de instituições e já é possível trocar o nome e gênero na certidão de nascimento, apesar de ser um processo bem demorado. Mas não vivemos em um bom lugar. Existe uma onda global conservadora muito forte. Vemos isso, por exemplo, nos EUA, Rússia – onde a Chechênia criou um campo de concentração para matar os gays -, França, entre outros.

No Brasil, temos uma grande visibilidade de pessoas como o Bolsonaro, o que me preocupado muito. Os dados de violência demonstram que tem aumentado, tanto em BH como também no país, o número de assassinatos contra travestis. Estamos presenciando o crescimento da intolerância contra o que é diferente e, infelizmente, é algo que é geral.

4- A lei estadual de 1997 determina a inclusão de conteúdos e atividades voltadas para a orientação sexual no currículo do ensino fundamental. Esse regulamento está sendo cumprido?

Não acho que é colocado em prática. Pelo contato que tenho, o assunto de identidade de gênero é tratado dentro da sala de aula durante as aulas de biologia como reprodução humana, quando, por exemplo, se explica sobre a importância de usar camisinha. É lógico que isso é fundamental, mas não se pode resumir o tema a isso.

O ideal é que o assunto fosse trabalhado transversalmente, ou seja, não colocar uma disciplina específica sobre isso, mas inserir de várias maneiras ao longo das várias das matérias escolares. No entanto, o que vemos, na verdade, é o contrário. Existe um movimento, nos últimos 4 anos, de grupos conservadores, principalmente os religiosos, têm criado formas de travar a discussão.

5- Se a lei estivesse sendo cumprida, você acredita que teria menos violência contra os homossexuais?

Sem dúvida os casos de violência reduziriam. Ninguém nasce homofóbico. Aprende-se isso, principalmente na escola. Gostamos de falar que no colégio, além do currículo oficial, existe um oculto e uma série de outras práticas que é ensinado, não necessariamente por um professor, mas pelos colegas e, se instituição não intervir, acaba que se aprende.

Esse currículo oculto é muito violento a ponto de se “zoar” o colega porque ele é afeminado, cometer racismo, machismo e a escola, por não trabalhar com esses temas, e ao tolerar essas práticas, estimulam determinadas atitudes.

Querendo ou não, aprendemos a criar uma hierarquia entre pessoas. Por exemplo, eu me sinto melhor do que o outro só porque ele é afeminado e também acho que tenho o direito de bater e falar que “homem não rebola”. Com isso, acabamos naturalizando essas formas de violência e pior, muitas vezes, acha-se que está fazendo o bem, mas é o contrário. Na verdade, ela está sendo ainda mais marginalizada.

6- O que pode ser feito para diminuir a violência contra os LGBT?

Essa é a pergunta de um milhão de dólares. Não existe resposta mágica, mas aposto na combinação de várias ações como a educação e a visibilidade positiva dessas pessoas. Na prática, acredito que a violência só reduz quando as questões LGBT forem tranversalizadas para todas as áreas. A saúde tem que pensar como atender melhor essa população (acolher vítimas de violência, respeitar o nome social, desenvolver pesquisas específicas sobre saúde LGBT), a segurança pública tem que melhorar (registrar as denúncias, investigar realmente e agir, criar políticas de prevenção à violência), entre outros. Lembrando que vejo a violência como algo maior do que só a violência física. Por exemplo, quando uma travesti vai ao posto de saúde e pede para ser chamada no feminino e não a respeitam.

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