O levantamento feito pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, lançado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), aponta que, entre as 41 cidades selecionadas da região Sudeste, Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, foi a que mais ampliou seus gastos com saúde em 2018. A cidade ocupa o topo do ranking do estudo com um crescimento de 105,6%, passando de R$ 140,5 milhões em 2017 para R$ 288,8 milhões em 2018.
A publicação utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.
Ainda na região Sudeste, destacaram-se também os municípios de Carapicuíba (SP) e Belford Roxo (RJ), com altas de 19,3% e 15,6%, respectivamente. Dentre as quatro capitais do Sudeste, Vitória (ES) foi a que teve o maior incremento na pasta, com 3,2%, passando de R$ 257 milhões em 2017 para R$ 265,3 milhões em 2018. Por outro lado, Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) tiveram retração de 1,6%, 3,7% e 4,4%, respectivamente, no período analisado.
De acordo com a secretária Municipal de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta Gonçalves, o impacto financeiro mais significativo ocorreu com a retomada da gestão dos serviços hospitalares pelo município, a partir de abril de 2018. Até então, a administração estava sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). “Isso possibilitou o monitoramento da oferta de serviços contratados e a gestão financeira dos contratos para atender às demandas reais da população, inclusive foi criada a fila única que é regulada pelo Serviço Municipal. Já a reestruturação da rede física e de pessoal permitiu a cobertura de 100% da atenção básica, além da melhoria do acesso e da qualidade do atendimento prestado à população. A informatização dos serviços também deu maior agilidade e transparência”, explica a responsável pela pasta no município.
Segundo informações disponibilizadas pela secretária, entre as ações que movimentaram os mais de R$ 280 milhões, no ano passado, estão obras e reformas para adequação da estrutura física, aquisição de equipamentos e mobiliários e contratação de empresas para prestação de serviços, como tratamento de lixo especial, sistema de rastreamento de veículos, instalação de alarmes nas unidades de saúde, ampliação da cobertura de internet e implantação de sistema informatizado para gerenciamento dos serviços de saúde. “Também houve impacto relevante na folha de pagamento, visto que foram contratados profissionais de diversas categorias para compor a equipe do Complexo Regulador, novas equipes da Estratégia Saúde da Família, profissionais para a retomada de serviços paralisados e também para a implantação de novos serviços”, explica Dulce.
Pelo Brasil
Ainda conforme dados do anuário Multi Cidades, os gastos com saúde dos municípios brasileiros apresentaram considerável acréscimo em 2018 se comparados ao ano anterior: R$ 151,6 bilhões, um aumento de 4,7%.
De acordo com a economista e editora do anuário, Tânia Villela, o crescimento foi favorecido pela expansão de 12,6% das receitas das transferências para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto o gasto promovido com recursos próprios caiu 1,3% em 2018. “Em parte, o aumento desses repasses foi favorecido pelo acréscimo das quantias liberadas por meio de emendas parlamentares, que mais que dobraram em 2018, ano eleitoral”, explica Tânia.
De acordo com dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, em 2018 foram pagos R$ 5,12 bilhões e, em 2017, R$ 2,24 bilhões. Desses montantes, quase metade foi destinada à saúde nos 2 anos mencionados.
No entanto, mesmo com a expansão das transferências para o total das cidades em 2018, a maior parte da despesa municipal com saúde (54,4%) continua sendo bancada por recursos próprios. O anuário aponta ainda que, de fato, a participação da União no financiamento do SUS diminuiu ao longo dos últimos 16 anos, passando de 52,4% do total da despesa do SUS no país, em 2002, para 43,9%, em 2018. No mesmo período, a responsabilidade dos municípios para com o custeio do SUS subiu de 25,5% para 31,2%.
“É necessário reconhecer que, desde a institucionalização da política nacional de saúde brasileira, o orçamento dos entes subnacionais, sobretudo o municipal, vem sendo pressionado pelos gastos em ações e serviços públicos em saúde. A restrição permanente das despesas em saúde por parte do governo federal tem sobrecarregado os municípios, que comprometem sua receita própria bem acima do percentual mínimo de 15% exigido por lei”, ressalta Tânia.
Em 2018, a despesa com saúde foi, em média, de R$ 737,78 por habitante no conjunto dos municípios brasileiros. A análise dos municípios agregados por região demonstra que a tendência do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul de apresentarem maior desembolso per capita permanece, com R$ 834,99, R$ 821,33 e R$ 819,02, respectivamente. Já as regiões Norte e Nordeste, mesmo tendo ficado com as maiores altas, continuam aplicando importâncias menores, com cifras de R$ 498,29 e R$ 620,34 por habitante, respectivamente. “Com isso, nota-se a necessidade de fortalecer políticas que diminuam as desigualdades regionais em relação aos recursos públicos alocados em saúde”, explica a economista.
