Os problemas no pagamento de diárias aos policiais militares que precisam se deslocar das sedes onde estão lotados para outros municípios foi pauta de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
As diárias são pagas para o servidor que precisa se deslocar acima de 50 km para a realização de treinamentos ou trabalho. Mas diversas denúncias recebidas pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) revelaram que esses pagamentos estão ocorrendo de forma fracionada ou em menor valor. Também existem casos em que as diárias não foram pagas aos policiais militares, além de serem pagas em menor quantidade dos dias em que o policial ficou fora do local.
De acordo com o Sargento Rodrigues, a situação está acontecendo há muito tempo e atingindo boa parte da tropa. “Nós recebemos informações do antigo comandante-geral e constatamos que o valor pago é bem abaixo. Por exemplo, um pagamento de R$ 64,50 para deslocar 140 km de distância, pagar hotel, combustível e alimentação. Nenhum trabalhador, seja ele público ou privado, pode trabalhar para ter prejuízo do seu próprio dinheiro. É preciso fornecer os meios necessários para que o militar cumpra a missão, o que não está sendo feito”.
Presente na Comissão, o novo comandante- -geral da Polícia Militar, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, explicou que existem duas tabelas para o pagamento das diárias aos policiais. Uma considerando um dia de vencimento do militar por posto de graduação e outra que irá variar seguindo o município em que vai se deslocar, podendo oscilar de R$ 258 a R$ 470, conforme resolução conjunta da PM com o Corpo de Bombeiros. “No momento da diligência fazemos a comparação. Aplicamos aquela que for mais vantajosa para o militar”.
Ele destacou que tem buscado se aproximar das tropas e dos representantes da classe e revelou que um estudo está sendo feito para entender a atual administração dos pagamentos das diárias, cujo prazo é de 20 dias. “É para que possamos melhorar a gestão interna da instituição e propiciar um pagamento mais condizente com a situação do militar, bem como contribuir com o Estado na retomada da sua situação financeira”.
Durante a audiência pública, Sargento Rodrigues lembrou que o então comandante, coronel Rodrigo Piassi, ao ser questionado sobre o problema, respondeu que quando chega o final do ano os recursos para os pagamentos das diárias vão acabando. “Mandei um requerimento para que o governo colocasse junto a Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor para o pagamento dessas diárias”. Ele pediu que Carlos cobre do governo o envio de uma emenda à LOA, que está na Assembleia, caso o valor não cubra. “O que não podemos é virar o ano de 2025 com um problema escancarado”.
Recomposição salarial
Questionado pelo Edição do Brasil se a recomposição salarial dos policiais militares será a próxima pauta a ser debatida com o novo comandante, Sargento Rodrigues disse que esse é o tema principal e deve ser cobrado no próximo Assembleia Fiscaliza. “Estamos aguardando o próprio comandante tomar conhecimento da situação para que possamos promover uma nova audiência pública e cobrar o empenho dele”.
