Um levantamento realizado pelo Instituto Alana em parceria com o Datafolha revelou que nove em cada 10 brasileiros acreditam que as empresas de redes sociais estão fazendo menos do que o suficiente para proteger crianças e adolescentes no uso dessas plataformas.

A pesquisa aponta uma percepção na sociedade de que as redes sociais têm impacto sobre a segurança, saúde e o desenvolvimento das crianças e adolescentes. 93% concordam que elas estão ficando viciadas, 92% afirmam que é muito difícil elas se defenderem sozinhas de violências e de conteúdos inadequados para sua idade, 87% acreditam que a exibição de propagandas e comerciais para esse público incentiva o consumo em excesso e 86% concordam que os conteúdos mais acessados atualmente por crianças e adolescentes não são adequados para a idade deles.

“Elas podem ter prejuízos na aprendizagem da fala, quando já têm acesso a essas plataformas. Na pré-adolescência, podem ter um uso compulsivo de jogos e das redes sociais. Além de prejuízos na saúde mental, socialização e também nas suas habilidades de contato emocional com outras crianças”, explica o coordenador de Educação Digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm.

O levantamento mostra ainda que oito em cada 10 brasileiros acreditam que a lei brasileira protege menos as crianças e adolescentes do que a de outros países. Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sete em cada 10 brasileiros acreditam que ela não tem sido eficaz no combate à publicidade infantil.

Rodrigo Nejm destaca que é fundamental que as plataformas sejam proativas no tratamento de dados pessoais de crianças que estão nas redes sociais. “Muitas sabem que elas estão ali, mas não têm feito os esforços necessários para removê-las, ou tornar os ambientes apropriados para que essa população participe”.

“A publicidade infantil está disseminada na internet, inclusive com crianças fazendo propaganda de produtos ilícitos, como os jogos de azar. É preciso haver um maior rigor na fiscalização das redes sociais para que elas cumpram a lei”, acrescenta.

A presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/MG, Chayana Simões, destaca que a LGPD já busca coibir a coleta indevida de dados pessoais de menores. “A lei preconiza que o tratamento de dados de menores de 12 anos só pode ser feito com consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Ele deve sempre levar em consideração o melhor interesse da criança”.

Ela reconhece que a LGPD possui importantes dispositivos para a proteção de dados, inclusive de crianças. “A legislação precisa de revisões periódicas. Devem abordar questões como o fortalecimento das diretrizes específicas para publicidade infantil, a clareza nas regras de consentimento e a implementação de mecanismos mais eficazes de fiscalização”.

Redes sociais

Além da regulação das plataformas, para estabelecer normas de funcionamento das plataformas no Brasil, Rodrigo Nejm sugere que o acesso das configurações de controle parental seja facilitado para garantir uma navegação segura nas redes sociais. É importante saber que existem menores de 18 anos frequentando esses espaços.

Chayana lembra que as redes sociais têm a responsabilidade de adotar medidas que protejam adequadamente as crianças e adolescentes que utilizam seus serviços e reforça algumas medidas que devem ser tomadas para garantir que elas cumpram a LGPD.

• Verificação de idade: Implementar sistemas eficazes para verificar a idade dos usuários, evitando que menores acessem conteúdo ou sejam alvos de publicidade inadequada;
• Consentimento informado: Garantir que a coleta de dados de crianças seja feita com o devido consentimento dos pais ou responsáveis, utilizando formas claras e acessíveis de comunicação;
• Educação digital: As redes sociais têm que promover programas de educação digital que informem pais e filhos sobre os riscos do ambiente on-line e as boas práticas de proteção de dados.