Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) apontaram um aumento de 37% nas denúncias de maus-tratos a animais no Estado, comparando o primeiro bimestre do ano ao mesmo período de 2023. Em relação ao registro do crime, o avanço foi de 24,7%, passando de 570 para 711 este ano.

A advogada especializada em direito animal, Gabriela Maia, explica que maus-tratos é qualquer ação ou omissão de cuidado que vai implicar em sofrimento físico ou psicológico para o bicho. “Esse aumento nas notificações acontece devido a uma maior informação da população sobre o tema. Os cidadãos estão se indignando e denunciando mais os casos de maus-tratos, assim como o poder público também tem dado mais atenção ao fato”.

Ela afirma que denunciar maus-tratos a animais pode ser desafiador, pois existem situações em que o autor não é identificado. “É importante relatar o crime para as autoridades iniciarem a investigação e responsabilizar o indivíduo que cometa a prática. “Se acontecer contra cães e gatos, o autor deve ser enquadrado na Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, com penas de dois a cinco anos de reclusão e multa”.