Está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 334/23, que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O mecanismo que vai até o final de 2023, permite que alguns ramos da economia paguem alíquotas entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de pagar uma contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários. Caso o texto seja aprovado, a medida valerá até dezembro de 2027 e beneficiará 17 setores.
O doutor em economia Ricardo Balistiero explica que o principal objetivo da medida é tentar tornar um pouco mais barato os processos de contratação e manutenção dos funcionários, levando em consideração a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê uma série de obrigações por parte das empresas. “Essa é a razão pela qual se busca uma forma para tentar tornar o custo de contratação e manutenção dos funcionários com carteira assinada mais baixo, sem evidentemente cortar nenhum benefício já previsto pela CLT”.
Para Balistiero, apenas a desoneração não é garantia de geração de empregos. “Isso já aconteceu no início do segundo mandato do governo Dilma Rousseff (PT). Por outro lado, o desemprego acabou subindo fortemente e o país entrou em rota recessiva. A desoneração por si só não é capaz de gerar vagas de trabalho, mas é um mecanismo auxiliar em um processo de retomada do crescimento econômico”.
“Esse avanço também se dá em função de outras variáveis, como o aumento da renda, ambiente institucional favorável, taca cambial que ajude o setor externo, juros baixos, volume de crédito razoável na economia e a perspectiva de futuro. Todos esses elementos auxiliam a retomada do crescimento econômico”, completa.
Ainda segundo o economista, a probabilidade de a medida ser rejeitada é baixa. “A manutenção da desoneração da folha segue uma agenda positiva do Congresso Nacional do ponto de vista de algumas aprovações, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária”, conclui.
Segmentos favorecidos
Caso seja aprovado na CAE, o texto vai para sanção presidencial. Os 17 setores alcançados com a medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio de nota, informou que “a manutenção da desoneração da folha de pagamento é muito importante, pois impulsiona o crescimento dos segmentos beneficiados e da economia em geral. O setor de serviços vem sendo o principal gerador de empregos no país e a continuidade dessa redução de custos é essencial, especialmente em um momento de melhoria das condições socioeconômicas do brasileiro”.
Já para a presidente da Câmara da Indústria do Vestuário e Acessórios da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mariângela Marcon, o incentivo serve para aliviar as contas do setor, formado em grande maioria por micro e pequenas empresas. “Vem amenizar e ajudar na manutenção do emprego formal, já que as empresas estão vivendo uma fase angustiante no que se refere à produção do vestuário frente à concorrência desleal com os produtos das varejistas asiáticas”.
