O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 que trata sobre a reforma tributária está em discussão no Senado e ainda não tem data para ser votado em plenário. Porém, especialistas afirmam que da maneira como está poderá elevar a carga tributária em alguns setores, como a área da saúde. Pelos cálculos iniciais, o aumento da carga tributária para médicos, dentistas e outros profissionais da área poderá ser de três a quatro vezes. Isso ocorre porque, ao contrário de outros setores como indústria e comércio, o de serviços gera pouco ou nenhum crédito tributário para ser compensado no acréscimo de alíquotas decorrente da substituição de tributos prevista na reforma.
O advogado Lucas Souza explica quais são os impostos que os médicos pagam. “Atualmente, os profissionais que prestam serviços enfrentam uma carga tributária composta por diversos tributos, como Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Serviços (ISS), PIS e Cofins. No entanto, um projeto para a área médica propõe unificar o ISS, PIS e Cofins em um único tributo chamado IVA Dual”.
Hoje, em municípios com uma alíquota de ISS de 5%, a carga tributária de ISS, PIS e Cofins para os médicos é de aproximadamente 8,65%. Por outro lado, em municípios com uma alíquota de ISS de 2%, os médicos pagam uma carga tributária de 5,65%. No entanto, para aqueles que se beneficiam do ISS Fixo, a carga tributária é reduzida a 3,65%. Nesse caso, a carga refere-se apenas ao PIS e Cofins, já que o ISS é zerado.
Com as mudanças propostas, o ISS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios. Além disso, o PIS e Cofins darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será administrada pela União. Essas alterações têm o objetivo de simplificar o sistema tributário, unificando os impostos e contribuições existentes.
As regras e alíquotas relacionadas ao IBS e ao CBS serão definidas em uma lei complementar que será elaborada posteriormente. No momento, não há uma definição precisa sobre as alíquotas específicas desses impostos. A proposta da reforma tributária é que o IVA Dual tenha uma alíquota máxima de até 10% para o setor da saúde.
O impacto da reforma tributária dependerá da alíquota do ISS adotada por cada município. Para médicos que atuam em municípios com uma alíquota de ISS de 5%, é previsto um aumento de 1,35% na carga tributária. Já para aqueles que atuam em municípios com uma alíquota de ISS de 2%, o aumento seria de 4,35%. A maior variação ocorrerá para médicos que atualmente se beneficiam do ISS Fixo, já que não possuem uma alíquota de ISS incidindo sobre o faturamento mensal. Esses profissionais enfrentarão um aumento de 6,35% na carga tributária.
Diante desse acréscimo, os profissionais alertam que poderão ser obrigados a repassar esses custos para os preços dos serviços prestados ou considerar o fechamento de seus negócios.
Souza adverte que é preciso esperar até o final da tramitação do texto. “Portanto, é necessário aguardar a definição final das alíquotas e regras que serão estabelecidas na lei complementar para ter uma compreensão mais precisa do impacto da reforma tributária e da carga tributária a ser enfrentada pelos profissionais, como os médicos que prestam serviços”, afirma.
Ainda segundo o advogado, os profissionais precisam lançar mão de suas representações para acompanhar a tramitação e agir no sentido de adequar o texto da reforma tributária à realidade do mercado. “A proposta prevê, por exemplo, que serviços considerados essenciais possam ter alíquotas reduzidas. É por essa diferenciação que os prestadores devem pleitear”, conclui.
