Após 10 anos da sua elaboração, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH) será atualizado pela primeira vez, conforme previsto no próprio documento. Elaborado entre 2009 e 2011, o plano é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH.
Segundo a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), a localidade precisa ser pensada em conjunto, integrando as questões sociais, econômicas e ambientais. Para entender um pouco mais sobre o assunto, o Edição do Brasil conversou com Charliston Moreira, diretor de Planejamento Metropolitano da Agência RMBH.
Qual é a relevância da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Grande BH?
A atualização desse instrumento tem como finalidade incorporar as transformações ocorridas na última década e atender aos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Metrópole, sobretudo no que diz respeito à gestão e execução das funções públicas de interesse comum, por meio do planejamento, articulação entre seus atores e ordenamento territorial da RMBH. A atualização do PDDI também contribuirá para reativação da pauta metropolitana como medida estruturante para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, e dos próprios municípios que compõem a região, dada a integração das temáticas das políticas públicas propostas e a necessidade de se fortalecer o sentimento de pertencimento à metrópole.
Após o primeiro ciclo de audiências públicas, quais serão os próximos passos da elaboração do novo Plano? Existe algum prazo?
A partir da finalização da “Etapa 1 – Diagnóstico”, onde estão sendo realizadas 17 audiências públicas que ocorreram do final de julho até 29 de agosto, iniciará a “Etapa 2 – Proposições”, que será seguida de um segundo ciclo de audiências públicas que está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2024, para assegurar que cada município da RMBH receba uma das reuniões ao longo do processo. Após a finalização dos trabalhos e aprovação pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da RMBH, o plano será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na forma de Projeto de Lei, para votação. A conclusão está prevista para outubro de 2024.
A Região Metropolitana é diversa e os municípios têm suas especificidades. Essa nova legislação vai se sobrepor ao que é decidido por cada cidade?
É importante ressaltar que os municípios são convidados a participar de todo o processo de atualização através da apresentação de dados, demandas, potencialidades, reuniões com a equipe técnica e participação nas audiências públicas, de modo a assegurar que o PDDI contemple a realidade diversa de toda Grande BH. Após a aprovação do PDDI-RMBH pela ALMG, inicia-se um processo não de sobreposição, mas de compatibilização dos planos diretores dos municípios integrantes das localidades com o PDDI, com o intuito de propiciar o desenvolvimento da Região Metropolitana.
Qual é o impacto do Plano Diretor na sociedade?
No Plano estão contidas as diretrizes, princípios e regras da política urbana adotadas pelo município, tais como macrozoneamento, uso do solo, operações urbanas consorciadas, delimitação das áreas onde poderá ser aplicado o parcelamento, dentre outras, com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população, reduzir desigualdades, garantir o desenvolvimento socioeconômico e promoção da proteção do meio ambiente. Em síntese, no Plano Diretor está o direcionamento do que a cidade pretende ser.
Qual é a importância da participação da população nesse debate?
A presença da sociedade civil nos debates de atualização do PDDI ocupa caráter central. É através da participação popular que temos conhecimento dos desafios e necessidades enfrentados, promovendo um diagnóstico fidedigno e mais amplo, bem como dos anseios e projetos, através da elaboração de proposições e diretrizes.
