O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou o ranking nacional dos estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças. Na lista, Minas Gerais ficou em terceiro lugar, com 701 atividades econômicas dispensadas, e Contagem foi a cidade mineira com maior número de dispensas de alvarás e licenças, ocupando o sétimo lugar, também com 701.
No pódio das cidades mineiras, após Contagem, aparecem Resende Costa (694), na Zona da Mata, seguido de Curvelo (695), na região Central. Em contrapartida, na relação daqueles que dispensam menos atividades econômicas estão Belo Horizonte (257) e Itabirito (199).
Esses municípios se beneficiam da aplicação da Lei de Liberdade Econômica, que reduz a burocracia e permite ao empreendedor prosseguir com o seu negócio sem a necessidade de atos públicos para liberação da atividade. Os negócios que se enquadrem no critério, tais como cabeleireiros, comércio atacadista de calçados e vestuário e cursos de informática, podem ter o funcionamento simplificado.
Na divulgação do ranking, a diretora Nacional de Registro Empresarial e Integração do MDIC, Amanda Souto, destacou a importância da elaboração das listas de atividades por estados e municípios. “A dispensa de atos públicos para liberação da atividade econômica, tais como alvarás e licenças, surge para simplificar a vida dos empreendedores. Ela proporciona um ambiente de negócios livre e favorável à abertura de empresas aos empreendedores locais”.
A dispensa de alvarás e licenças pelo Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária reduz a burocracia e pode acelerar a abertura de uma empresa em semanas, considerando o tempo gasto para emissão de uma licença ou alvará, a depender do tipo de atividade e órgão de licenciamento. Isso porque o empreendimento pode começar a funcionar assim que a empresa receber o número do CNPJ e inscrição fiscal.
A advogada especialista em direito empresarial, Marcela Faria, diz que as localidades que possuem essas normas facilitadas saem na frente no quesito desenvolvimento. “Essa dispensa das licenças e alvarás para as atividades de baixo impacto é um avanço significativo e tem grande importância para o empreendedorismo, pois alavanca a instalação de novas atividades econômicas, como comércios de rua, restaurantes, bares, o que traz um desenvolvimento econômico para a cidade, estado e o próprio Brasil”.
Para Marcela, a Lei de Liberdade Econômica promove mais flexibilidade e segurança para quem quer empreender. “As empresas acabam demorando demais para entrar em funcionamento em função da burocracia, o que gera um custo indireto alto. Qualquer medida para reduzir esses processos ajudam e muito os empreendedores”.
Contagem
Com o novo modelo, em vez da licença ambiental, os empreendedores, cuja Classificação Nacional das Atividades Econômicas (Cnae) foi dispensada da obrigatoriedade, conseguem uma diretriz simplificada. A diferença, neste caso, é que eles recebem um conjunto de orientações para o desempenho das suas atividades em conformidade com as normas de preservação ambiental, de desenvolvimento urbano, dentre outras, o que não os eximem de posterior fiscalização do cumprimento dessas regras.
Assim, com a revogação de processos obsoletos e racionalização das tramitações, criou-se um ambiente favorável para o atual resultado. É o que explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, René Vilela. “Tínhamos um modelo arcaico. Revisamos os processos e publicamos um novo formato de governança. Desta forma, garantimos celeridade, desoneração e simplificação para os empresários”, disse.
