Reforma tributária é a proposta do governo federal para simplificar o sistema tributário brasileiro. A intenção é modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), pretende colocar o texto em votação no Plenário na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar. (Confira os principais pontos da reforma no final da reportagem).
O economista Gustavo Aguiar explica que a ideia do projeto é que haja maior transparência, tanto para o consumidor quanto para o produtor, sobre o imposto que está sendo pago. “Também vai acabar com a guerra fiscal que existe entre os estados da federação, uma vez que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será unificado em um tributo único sobre o valor agregado. Com a reforma, há previsão de crescimento adicional na economia, em um período de 15 anos, de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, isso representaria R$ 1,2 trilhão sobre o PIB calculado de 2022”.
Ele ainda pontua que, além da possível redução da carga tributária para a sociedade, está sendo discutida uma forma de devolução do imposto, chamada de cashback. “Isso vai favorecer, principalmente, a população mais pobre e acredita-se que essa reforma promova uma redução da desigualdade social no país. E também, com os impactos previstos, sobretudo no setor industrial, haverá geração de emprego, impulsionando o crescimento da economia”.
Porém, Aguiar alerta que é importante o debate não acabar nessa parte da reforma, no que diz respeito ao consumo. “Deve haver uma discussão sobre a tributação de renda e patrimônio, pois talvez, essa seria uma das maiores desigualdades atuais do sistema tributário brasileiro. É injusto continuar tributando pessoas que ganham dois salários mínimos, com desconto direto na renda. Também precisa ser debatida a questão dos impostos de grandes propriedades rurais, que hoje tem o Imposto Territorial Rural (ITR), que é de responsabilidade dos municípios, mas muitas vezes ele sequer é cobrado. Da mesma forma, parece que vai haver uma inclusão de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para donos de jatinhos e iates”.
Aguiar destaca que a principal proposta do texto é justamente a unificação dos tributos sobre o consumo. “Isso vai trazer mais segurança jurídica. Porque, atualmente, os municípios têm competência para fazer uma legislação sobre o ISS, e os 26 estados e o Distrito Federal podem criar leis sobre o ICMS e definir as alíquotas. Isso gera mais segurança para o setor produtivo e menor disputa entre os estados, que usam do perdão fiscal para atrair investimentos, que acaba trazendo prejuízo na arrecadação”.
Efeitos imediatos
O economista explica que alguns efeitos serão de imediato. “Como o crescimento econômico, porque a indústria vai ser mais favorecida. Também a redução de desigualdades, com a criação do IPVA para veículos aquáticos e terrestres, e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que vai determinar alíquotas maiores para valores superiores de herança ou doação. Isso tudo vai ter impacto instantâneo na redução da desigualdade social, na segurança jurídica e na transparência”.
