O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lamentou que o ano eleitoral tenha inviabilizado a se chegar a um consenso em torno da PEC 110/2019, que trata da Reforma Tributária. Defensor da reforma, assim como diversos representantes do setor produtivo do país, Pacheco viu a discussão da matéria ser adiada para o próximo ano com a falta de quórum para a votação verificada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no dia 31 de maio.

O senador atribuiu às eleições que se avizinham como uma trava para a apreciação do texto da PEC 110. Historicamente, anos eleitorais são períodos nos quais projetos de vulto não avançam. Pacheco, no entanto, tentou reverter essa lógica predominante, mas não conseguiu avançar nas tratativas. O senador adiantou, contudo, que o assunto deverá ser retomado no ano que vem, quando se inicia uma nova legislatura. “É preciso mudar o sistema tributário nacional. As leis sobre o tema são anacrônicas, confusas, inibem o investimento, além de gerar muito sacrifício ao contribuinte”, afirmou.

Pacheco se tornou um dos principais apoiadores da PEC 110 nas discussões com vários setores. Vista como uma proposta capaz de desburocratizar e unificar o sistema tributário por entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação Nacional dos Bancos (Febraban), além de 49 associações nacionais setoriais da indústria e entidades representativas dos Fiscos. “Obviamente, para votar uma PEC precisamos de um quórum qualificado de 49 senadores. E, o que se percebe, até pelo quórum da CCJ, é que não há esse consenso no Senado”, avaliou.

A Reforma Tributária vem sendo debatida há vários anos no Parlamento. A PEC 110/2019, relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA), já recebeu 252 emendas. No ano passado, encerraram-se as atividades da Comissão Mista da Reforma Tributária, cujo trabalho serviu de base para o relatório apresentado pelo senador Rocha.