Depois de 2 anos do novo coronavírus, é chegada a hora de buscar o retorno mínimo ao cotidiano e isso não será fácil, especialmente para empresários, uma vez que muitos, lamentavelmente, foram forçados a fecharem as portas. De acordo com dados do Mapa de Empresas, foram fechados 1.412.750 estabelecimentos no ano passado, um montante equivalente a 34,7% em relação a 2020.
O debate envolve os meandros jurídicos e contábeis, diante de um fato: muitos funcionários que já atuam há 2 anos em home office se negam a um pleno retorno às suas rotinas como previa a lei antes desses novos hábitos laborais existirem.
Sobre o tema, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomérico MG) tem sugerido medidas práticas com a finalidade de diminuir possíveis demandas judiciais entre patrões e empregados. E uma das possibilidades tem sido a adesão à elaboração de Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).
Segundo o advogado da Fecomércio MG, Hermes Filho, o documento é respeitado sobretudo no âmbito das Consolidações das Leis de Trabalho (CLT). Para ele, a partir desse pacto, se estabelece normas e condições aplicáveis entre empregados e empregadores devido à inserção de direitos e obrigações de cada uma das partes.
Filho acrescenta que essa decisão jurídica permite inclusive a inserção das companhias no Regime Especial de Piso Salarial (Repis), voltado para viabilizar a prática de valores diferenciados para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Ainda de acordo com a Fecomércio MG, as CCTs facultam a redução de custos, ampliando a chance de sobrevivência das empresas que enfrentam problemas e, ao mesmo tempo, asseguram mais firmeza e clareza em relação aos pontos geradores de conflitos entre patrões e empregados. Filho ressalta que a vantagem disso é evitar resolver as demandas trabalhistas por meio da Justiça.
A percepção é de que o mundo precisará ser reinventado e, nesta narrativa, o setor produtivo vai necessitar se adaptar as novas realidades, incluindo os milhões de brasileiros que são a força de trabalho desse país. Tudo vai mudar e isso vai exigir ainda mais planejamento e direcionamento de como a economia vai prosperar de agora em diante.
O modelo de convivência de emprego e empresa, como no passado, dificilmente nutrirá chances de prevalecer aos ditames de hoje. A verdade é que estamos no limiar de uma nova ordem de desenvolvimento mundial, na qual o diálogo é a estrela desse panorama.
