As dívidas dos estados brasileiros e dos municípios com a União é um tema recorrente nas últimas décadas. Mas, para além dessa realidade, existe uma má vontade dos entes em honrarem os compromissos com o Tesouro Nacional para obrigar o governo federal a quitar os valores, mesmo porque, em sua maioria, essas transações envolvem instituições internacionais.
Essa conta a ser paga tem como origem a falta de seriedade de governantes que, mesmo não tendo condições de bancarem programas e obras caras, o fazem sempre jogando esse débito para frente, deixando um rastro de dívidas, em sua grande maioria, impagáveis. Em cima desta máquina estatal emperrada, vale tudo, até mesmo a falta de sensibilidade de políticos. Com o objetivo de serem reeleitos, eles não têm o menor pudor de usarem a caneta para autorizar despesas, mesmo sem saber como irão quitá-las nos anos seguintes.
Quando era governador em Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), em conversa com jornalistas ao final de sua gestão, fez um comentário capaz de servir de pista a esse tipo de desordem financeira. Segundo ele, anualmente, se aposentavam cerca de 2 mil integrantes das forças de segurança do estado. Porém, como o trabalho deles é essencial, o poder público é obrigado a preencher as respectivas vagas e isso só aumentava o valor mensal da folha de salários. O que ele classificou, na época, de crescimento vegetativo dos custos destinados aos funcionários da ativa e dos aposentados do governo mineiro.
Como divulgado pela imprensa nacional, o governo de Minas está na lista dos estados caloteiros perante o Tesouro Nacional. Segundo levantamento das autoridades do setor, o débito, até o ano passado, estava na ordem de R$ 10,3 bilhões, embora a dívida total seja algo bem superior a R$ 100 bilhões.
Minas, assim como outros estados, está sem amortizar os valores devidos depois de conseguir liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas essas peças jurídicas, de acordo com Brasília, estão com prazo contado. Para obter mais tempo e saudar os ajustes, o governo federal acenou aos devedores a possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (REF). Para isso, os inadimplentes teriam de tomar uma série de medidas, como vender estatais e empresas dos governos, congelar salários e evitar a concessão de vantagens para os barnabés. O problema é que essa opção depende da aprovação dos respectivos legislativos. Aqui no estado, o projeto autorizativo foi enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) no ano passado, mas, por enquanto, está mofando nas gavetas do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV).
Segundo os parlamentes de oposição ao governo estadual, essa não seria a melhor solução para o problema, pois deixaria a classe dos colaboradores estaduais sem qualquer tipo de melhorias nos próximos anos, enquanto que a inflação atual, de mais de 10%, está corroendo os salários deles. Observa-se, no entanto, a pressão contra a possível aprovação da matéria no âmbito da ALMG, que desagrada a todos, inclusive, o Judiciário, desembargadores, juízes e serventuários. Isso para não dizer da irritação dos membros do Ministério Público, promotores e procuradores. O impasse está criado e essa crise só tende a se agravar ainda mais nos próximos meses.
