Seja na qualidade de coordenador da bancada dos deputados mineiros em Brasília ou ainda como vice-presidente da Câmara Federal, o parlamentar Fábio Ramalho (PMDB-MG) é peça decisiva para reunir forças em prol da proposta do governador Fernando Pimentel (PT), que tem a finalidade de descobrir caminhos para fazer um encontro de contas, diante da dívida milionária entre o Minas e o Governo Federal.
O governador sabe do embate que está por vir, pois ele é autor da ideia e tem jogado com mestria política, ao invés de apenas esperar por uma decisão da justiça ou do próprio Palácio do Planalto. Na verdade, Pimentel, em almoço realizado semana passada, no Palácio da Liberdade, voltou a repetir que o projeto de renegociação das dívidas com os Estados com a união, enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional é um desaforo com os mineiros.
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Segundo fontes palacianas, tudo será feito para evitar que neste embate entre Minas e Brasília seja necessário a venda das estatais Cemig e Copasa. Neste aspecto, visando defender o patrimônio dos mineiros, Fernando Pimentel é unanimidade. Até mesmo seus adversários, inclusive do PSDB, concordam que a sua sugestão de propor o encontro de contas é uma boa saída para quitar a dívida, ocasionada pelo desajuste fiscal.
Presente no recente almoço entre o governador e a bancada dos parlamentares Federais do Estado, o deputado federal Ademir Camilo (PTN-MG) disse que durante o evento, realizado a convite de Pimentel e coordenado pelo companheiro Fábio Ramalho (PMDB-MG), foi decidido que todos os interessados no processo irão ao Supremo para conversar com a ministra Cármen Lúcia. “Por ela ser mineira, deve ter o mesmo olhar sobre a questão. Se não houver um entendimento mais rápido, pode agilizar a legislação para fazer o referido encontro de contas”. Camilo diz ainda que essa decisão dos mineiros está certíssima. “Se eu te devo e você me deve, nada mais justo do que a gente colocar no papel para quem deve mais, pagar a diferença”.
Vale lembrar que há, aproximadamente, 15 anos foi sancionada uma Lei Federal que concede benefícios fiscais para produtos exportados. Na época, o Governo Federal devia ter editado uma regulamentação na referida lei para compensar os Estados exportadores que deixaram de receber os repasses de impostos. Em mais de uma década, Minas Gerais – reconhecido como exportador de café e minério – estima-se que deixou de receber mais de R$ 100 bilhões. Há três anos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito dos Estados de ter essa participação dos recolhimentos e, para tanto, ficou de regulamentar a denominada Lei Kandir, assunto ainda pendente na Corte.
Neste ponto é que entra em cena o governador Fernando Pimentel. Pressionado por Brasília para ceder nas negociações, a exemplo do Rio de Janeiro, que foi obrigado a vender patrimônio público para saldar compromissos anteriores, ele não quer oferecer como garantia, as empresas estatais do Estado e, sim, que seja realizado o ajuste de números. E o detalhe: em caso de uma solução positiva para o seu pleito, já encaminhado ao presidente da República, a verdade é que 30% do montante, supostamente, devido pelo Governo Federal, seria repassado aos municípios do Estado.
Em Brasília, o temor da equipe econômica do Governo do presidente Michel Temer é que essa ação política elaborada por Pimentel tenha êxito, pois pode servir de embasamento para outros Estados exportadores.
