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Os 20 dias do Governo Bolsonaro

Diariamente a grande imprensa e seus eruditos articulistas questionam e cobram ações do governo Bolsonaro, objetos de promessas de campanha, como se o atual governo já estivesse no posto há longos meses ou atingido o primeiro ano de governabilidade.

Importante frisar que Bolsonaro (PSL) assumiu o governo no dia 1º de janeiro, portanto há exatos 20 dias, que, para um mandato governamental, é muito pouco para uma avaliação metódica e honesta, quer em resultados econômicos, políticos e sociais, como querem os grandes jornais e redes de comunicação do Brasil.

Ainda que não se queira alinhar resultados obtidos pelo novo governo, não se pode desconhecer alguns avanços ou até mesmo conquistas expressivas nos diversos campos de atuação governamental neste pequeno período.

Primeiramente, anunciadas mudanças profundas na distribuição de verbas publicitárias para jornais, revistas e televisões, não significando o corte puro e simples a ensejar denúncia de intervencionismo ou boicote, mas de aprovar as verbas de acordo com a importância da mídia na condução da informação à sociedade. No mesmo diapasão, anunciado o fim dos patrocínios de bancos estatais para times de futebol, bem como o fim de patrocínio governamental para manifestações populares do MST, do MSTT e de ONGs, nos mais diversos campos.

Ao lado disso, baixadas auditorias junto ao Programa Bolsa Família, com identificação de pagamentos indevidos da ordem de R$ 1,3 bilhão, para pessoas que não se enquadravam no perfil dos beneficiados, com o que houve desistência recorde do programa após a auditoria.

Anunciada também completa investigação nos programas de financiamento do BNDES, como forma de dar a conhecer os financiamentos feitos pelo Banco nos últimos 14 anos. Implementação do programa de devolução de R$ 100 bilhões do Banco ao Tesouro Nacional, pelo término dos programas de financiamento existentes. Anunciado o fim de 7 impostos federais e uma auditoria, via TCU, nas contas de contribuição ao Sistema 5 S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senat).

Com tais medidas anunciadas, a Bolsa de Valores atingiu o maior patamar de valorização dos últimos anos (91.330 pontos na BOVESPA), o dólar atingiu o menor valor desde cinco anos (R$ 3,63).

A gasolina vem tendo o preço reduzido deixando de pressionar os preços de produtos, com o que a inflação se mantém abaixo da meta do Banco Central, ou seja, devidamente controlada.

No mercado internacional, Brasil abre as portas para EUA, União Europeia e Israel, em detrimento de Cuba e Venezuela. Ao mesmo tempo, Brasil fica fora do pacto de imigração da ONU, pelo menos momentaneamente.
No plano interno, tropas federais são deslocadas para o Ceará (em que pese ser um Estado governado pelo PT) e, em face disso, a AGU assume a defesa jurídica das tropas enquanto deslocadas. Ao mesmo tempo, prestes a entrar em vigor a “lei do abate”, contra marginais portando fuzil e anunciado o decreto para posse de arma para o cidadão brasileiro de bons antecedentes.

As Divisões de Engenharia do Exército, não atuando no combate ao crime organizado, seguem deslocadas no Sul do país, assumindo a total reforma e construção da BR-116, obra paralisada há exatamente 18 anos. Culmina esta semana, finalmente, com a prisão e extradição, do terrorista Cesare Battisti, condenado por homicídio doloso e condenado a prisão perpétua, pela Justiça italiana.

*Advogado e jornalista