O debate sobre a votação para a abertura de ação penal contra o governador Fernando Pimentel continua moroso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para o líder de governo na ALMG e deputado, Durval Ângelo, existem muitas contradições e a oposição está realizando o seu papel, entretanto, ele afirma que os deputados estão agindo de má-fé ao demandar o Judiciário repetidas vezes sobre o mesmo tema.  “Como perderam as eleições em 2014, a oposição tenta se agarrar em qualquer tábua de salvação, para recuperar o poder, criando assim uma narrativa para tentar explicar o porquê de não estar no poder”.

Em entrevista, o governador disse que a oposição está fazendo o papel dela que é de recorrer ao Judiciário para ganhar tempo, adiando a análise do caso para coletar provas contra ele. O líder de governo salienta que se os deputados se pautassem no critério técnico e jurídico por meio da análise dos autos e processos da Operação Acrônimo, Pimentel teria 77 votos a seu favor. Ele destaca vários motivos sobre as contradições desse caso: “primeiro é que os fatos são anteriores ao exercício da governadoria e a Assembleia não deveria dar autorização, pois não são referentes a esse exercício. Outro ponto é que deveríamos denunciar e agir como juiz em episódios ocorridos durante o mandato. É uma norma da Constituição Federal do artigo 86”, acrescenta.

Para Durval, a Operação Acrônimo é toda dirigida por critérios subjetivos e políticos. “Durante um debate da Comissão de Constituição e Justiça, eu indiquei mais de 10 ações: tanto da Polícia Federal, quanto do Ministério Público que mostram as contradições e fragilidade”. Ainda segundo ele, o governador tem a clareza de sua inocência. “Ele apareceu apenas em uma delação premiada. Já Aécio Neves, aparece em mais de três dezenas de delações, e se diz inocente. O governador não foi condenado e não tem aberto processo criminal contra ele, já Eduardo Azeredo ex-presidente nacional e estadual, ex-governador do PSDB, está condenado em 1ª instância a mais de 20 anos de cadeia. Temos clareza de que na realidade a oposição está querendo forçar uma narrativa – a inocência dele é clara”, salienta o deputado.

O deputado explica que o papel da Assembleia não é julgar o governador, pois segundo ele, esse é o grande erro que a oposição está passando para a sociedade. “Quando o crime é de responsabilidade, os deputados são juízes. Para crime comum nós apenas damos autorização ou não para quem irá julgar”.

Concluindo, o parlamentar conta que: “Esperamos que o ministro relator, em Brasília, perceba essa artimanha de má-fé. Assim como disse o desembargador Estevão Lucchesi, em sua decisão: “A bem da verdade, a impetração deste mandamus com pretensão idêntica à já deduzida no Superior Tribunal de Justiça foi no mínimo temerária e desconforme com o princípio da lealdade processual, pois ficou evidente possibilidade de prolação de decisões completamente contraditórias”, finaliza.

O caso

Na última semana, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, mandou suspender a votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da abertura de ação penal contra o governador Fernando Pimentel por 10 dias. Ele também determinou que a votação seja realizada depois que a Assembleia disponibilize em até 5 dias para todos os deputados uma cópia da ação contra o governador.

Não houve anulação dos trâmites anteriores, que continuam valendo, inclusive o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e as quatro reuniões de discussão em Plenário já realizadas. O ministro negou pedido de liminar para tal cancelamento, bem como para a anulação do rito de tramitação definido pela Assembleia.

A assessoria de imprensa do Governo do Estado de Minas Gerais, informou que não cabe ao órgão comentar sobre o assunto, uma vez que ele já tramita na Assembleia.

O petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por suspeita de receber propina, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Pimentel recebeu R$ 2 milhões por meio do empresário Benedito Oliveira Neto, o Bené, um dos delatores da Operação Acrônimo. Em troca do suborno, afirmam os investigadores, o governador teria beneficiado a Caoa com um programa de isenções fiscais.