Com a proposta de incentivar e fortalecer iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de forma abrangente em todo o estado de Minas Gerais, o Projeto de Lei (PL) 4.041/2022, de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSC), foi tema de debate em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta prevê a criação do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e define diretrizes para sua política. Em sua fala, o autor do requerimento para a audiência pública, deputado Rodrigo Lopes (União), destacou que os temas relacionados à sustentabilidade devem sair das discussões e ir para a prática. “Em 2012, houve a revisão do Código Florestal, mas ainda estamos vendo desmatamento e o desrespeito às questões ambientais. Precisamos trazer algo que funcione, dê resultados e siga uma lógica”.
Na Comissão foi apresentado o caso da cidade de Extrema, pioneira no país com o PSA por meio do Projeto Conservador das Gerais. Desde 2005, mais de 380 contratos com agricultores foram assinados, preservando mais de 700 nascentes e plantando mais de 3 milhões de árvores. “A água e o solo conservados, assim como a manutenção da floresta, têm um valor econômico para a sociedade, e o agricultor recebe por esse benefício”, explicou o gestor ambiental de Extrema, Paulo Henrique Pereira.
O subsecretário de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Diogo Soares de Melo Franco, em entrevista ao Edição do Brasil, destacou que o texto foi elaborado de forma colaborativa, com a coordenação da pasta. “O formato em que ele está atualmente entendemos ser muito positivo, não só para garantir o que já vem sendo feito, mas também para o que podemos realizar no futuro. Minas tem potencialidades, principalmente em questões tradicionais como o café, o queijo e na gestão da atividade produtiva”.
“Então, o projeto vai poder valorizar esse tipo de ação, garantir a preservação ambiental e fortalecer a forma de fazer gestão e produzir em Minas. Acho que a união dessas duas coisas é importante para o sucesso do projeto”, acrescentou.
A gerente de sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Mariana Pereira Ramos, revelou que 33% da vegetação nativa em Minas está em propriedades rurais. Ela reforçou que a aprovação do projeto trará união entre o setor produtivo e o poder público. “A aprovação do texto será um passo muito grande, um avanço de uma política conciliadora, inovadora e justa”.
Minas conta com dois programas que realizam pagamentos por serviços ambientais: o Bolsa Verde, que remunera os serviços ecossistêmicos prestados nas propriedades rurais, e o Bolsa Reciclagem, que paga catadores de resíduos sólidos urbanos pelos serviços prestados.
O prefeito de Extrema, João Batista (União), destacou que a continuidade do projeto como política de governo e também o apoio da iniciativa privada são fundamentais para o sucesso de iniciativas de PSA. “Você só consegue dar perenidade ao projeto se o fixar como política pública, foi o que aconteceu em Extrema. Isso acaba fazendo parte do planejamento do município e se torna parte da vida das pessoas”.
Na avaliação da analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Juliana Costa Chaves, o Pagamento por Serviços Ambientais é uma ferramenta acessória para alcançar a sustentabilidade no Estado. “Mas é importante que não haja interrupções nas ações, pois isso cria uma lacuna no programa”.
