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A balela do Estado mínimo

Nem Estado mínimo e nem Estado máximo. Precisamos do Estado necessário. É natural que as estruturas de governo sejam alteradas de acordo com as diretrizes dos representantes eleitos pela população. Assim tem sido sempre e movimentos globais ou simples modismos também influenciam. Por vezes, o excesso acontece como no atual governo do presidente Lula com seus impressionantes 38 ministérios. Porém, não se justifica o simplismo de querer acabar com tudo que é estatal pois na “hora do aperto” todos correm atrás do governo.

Lembremos de quantos e quantos órgãos públicos já desapareceram em Minas Gerais com a bandeira da privatização e da desburocratização. Consultando uma publicação de julho de 1989, há 35 anos, veremos que a Hidrominas não existe mais, a Metamig também, a Frimisa, a Casemg, a Ruralminas, a Camig, a FMB, a CDI, o INDI, o IGA, o IPEM, a FUCAM, a Febem, a Ademg, o DRH, a Transmetro, e a Codeurb, todos foram extintos ou incorporados. Os bancos estaduais Agrimisa, Minascaixa, Credireal e Bemge com todas as suas subsidiárias como Probam, também foram encerrados ou privatizados. Isto não aconteceu em governos defensores do estado mínimo, que aliás ficam mais nas palavras, mas na sua maioria em governos democráticos e multipartidários.

A Plambel responsável pelo planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi incorporada à Fundação João Pinheiro no que talvez tenha sido um erro do meu governo no intuito de respeitar a autonomia municipal no período pós-Constituinte. Os problemas comuns de nossos municípios conturbados aí estão a desafiar os administradores.

Lembro-me também de um desencontro com o prefeito Célio de Castro, que foi meu médico particular, quando divergimos sobre a tarifa única metropolitana de ônibus. Defendi que em uma região com mais de 5 milhões de habitantes e problemas crônicos de habitação e transporte devíamos manter uma tarifa comum onde quem mora em regiões mais distantes pagasse o mesmo que aqueles que não necessitam gastar tanto tempo no deslocamento. É uma discussão que precisa voltar se espelhando em experiências de centenas de grandes metrópoles.

O espaço não me permite expor hoje outros pontos importantes como a valorização e volta das Administrações Regionais, tão úteis na descentralização administrativa.

Concluo com a minha visão de que os extremos daqueles que querem que o governo tudo faça e daqueles que querem a ausência do poder público, são discussões bizantinas que não se justificam na nossa realidade, que por si só tem achado caminhos. Não às mentiras, sim ao realismo.