No mês estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientização sobre o autismo, a Prefeitura de Belo Horizonte ressaltou que todos os cidadãos com transtorno do espectro autista têm direito à credencial de estacionamento para uso das vagas reservadas para pessoas com deficiência, desde o ano passado. A capital mineira conta hoje com 1.121 vagas em toda a cidade, entre livres e rotativas.

A credencial de estacionamento para uso das vagas reservadas é um direito garantido por lei federal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para facilitar a vida de idosos e de pessoas com deficiência em seus deslocamentos. A BHTrans vem implantando essas vagas em pontos de maior demanda na cidade. Para poder utilizá-las, é preciso adquirir a credencial que garante o acesso.

O benefício é assegurado para qualquer pessoa com comprometimento de mobilidade, em função de seus impedimentos (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial), em interação com barreiras ambientais (urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, no trânsito, nas comunicações e na informação, atitudinais, tecnológicas).

Essa condição foi estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e deve ser confirmada por meio de avaliação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde para que a pessoa com deficiência possa usufruir o direito às vagas reservadas.

A credencial é emitida pela BHTrans para identificar o beneficiário das vagas reservadas. O documento é pessoal e intransferível, válido em todo o território nacional e vinculado à pessoa com deficiência, não ao veículo.

A advogada e mãe de um filho autista, Cristina Pires, diz que a pessoa com o transtorno é deficiente de acordo com a lei nº 12.764/12, que ampliou para os autistas todos os direitos estabelecidos para as pessoas com deficiência no país. “Eles têm direito à vaga especial no estacionamento público, privado e na área azul, mesmo que não sejam os condutores do veículo. Essas vagas ficam localizadas em áreas estratégicas, bem próximas à porta de entrada de shoppings e supermercados”.

Segundo ela, portadores de autismo têm um padrão de comportamento bastante específico. “A dificuldade de locomoção acontece, não por causa de uma deficiência física, e sim devido à desordem sensorial e à rigidez comportamental, além de um grau de tolerância pequeno para tudo que exige espera. É muito desanimador que alguns indivíduos não tenham essa noção e não procurem conhecer sobre o assunto, como casos de pessoas que fizeram vídeos zombando do símbolo da neurodiversidade, espalhando mentiras e desinformação”.

“Lembrando que atualmente a multa para o motorista que desrespeitar a vaga de idoso ou de pessoas com deficiência física é de R$ 293,47, além da inclusão de sete pontos na carteira de habilitação pela infração gravíssima e a possibilidade de reboque do carro”, ressalta Cristina.

Para o uso das vagas reservadas, a credencial deve ser colocada no painel do veículo, em local visível, com a frente voltada para cima. Para solicitar o benefício, basta acessar o Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte pelo link e seguir o passo a passo.