O Projeto de Lei (PL) 566/19 está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A ideia propõe a disponibilização do material didático para que os pais dos alunos opinem se aquele conteúdo programático está dentro da moral familiar. De autoria do deputado Bruno Engler (PSL), o texto diz que “os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções”.
Segundo o parlamentar, o PL tem como objetivo barrar a chegada de assuntos pornográficos e obscenos para crianças e adolescentes. Ainda de acordo com a lei, “considera-se obsceno áudio, vídeo, imagem, desenho ou texto escrito ou lido, cujo conteúdo descreva ou contenha imagem de obscenidade, ato libidinoso, órgão genital ou relações sexuais”. A exceção para isso é a apresentação do sistema reprodutor, desde que respeitada a idade pedagogicamente apropriada.
O PL reitera ainda que a publicação desse tipo de conteúdo está vetada para qualquer material impresso, sonoro, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou acessível a crianças e adolescentes.
Engler afirma que o Estado tem o dever de garantir o direito da família de criar e educa seus filhos menores, de acordo com suas convicções morais e religiosas, como o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. “Não é a escola que vai definir o que é adequado ou não para os filhos, mas sim as famílias”.
Ainda de acordo com o deputado, a lei é uma resposta a alguns episódios que já aconteceram no Brasil. “Por isso que os pais terão acesso ao que vai ser apresentado aos filhos. Caso esteja fora das questões morais, as crianças não serão expostas àquele conteúdo”.
Outro lado
A pedagoga Cléa Prado diz que em 30 anos trabalhando com educação, seja como professora e, agora, como diretora de uma escola, nunca viu um material didático com pornografias ou algo inadequado. “Se o livro é de qualidade, ele respeita essa questão moral, afinal a luta contra a pornografia não é exclusiva de alguns segmentos, mas de toda a sociedade e a escola está nesse meio”.
Ela alerta para o fato de que ensinar os órgãos e o funcionamento do sistema reprodutor não é pornografia. “Essa parte de biologia é explicada para os alunos assim como as demais, desde o estudo de plantas até o restante dos sistemas do corpo humano, com termos científicos e a seriedade necessária para o assunto”.
Sobre a interferência dos pais no conteúdo ministrado dentro de sala de aula, a pedagoga reitera que a participação é importante, desde que se respeitem os limites. “Por exemplo, quando um pai leva uma criança para o médico, ele não dá palpite no tratamento passado. E assim deve ser na escola. Nós aceitamos sugestões, mas elas são analisadas para saber qual vale a pena ser implantada e qual pode ser dispensada, pois temos expertise para isso. Sempre vamos ouvir o que os pais têm a dizer, todavia eles devem nos respeitar, como acontece com os demais profissionais. E, no fim, a escola pode se tornar um emaranhado de projetos de lei sem sentido”, finaliza.
