A partir de 26 de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), que passa a incluir fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Conforme estabelece a Portaria MTE nº 1.419/2024, esses elementos deverão constar no inventário de riscos ocupacionais, juntamente com os já reconhecidos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.
Os fatores psicossociais envolvem a forma como as atividades são planejadas, organizadas e executadas. Quando mal conduzidas, essas condições podem afetar a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos incluem metas inalcançáveis, sobrecarga de tarefas, assédio moral e falhas na comunicação interna.
“A proposta de atualização da NR-1 é o reconhecimento expresso da responsabilidade das empresas pela saúde integral dos trabalhadores, exigindo que realizem o mapeamento dos riscos à saúde mental e proponham planos de ação para neutralizá-los ou mitigá-los”, explica a advogada Patricia Barboza.
Para a psicóloga e especialista em saúde mental no trabalho, Janaína Fidelis, a mudança poderá transformar profundamente a cultura das organizações. “Ela obriga as empresas a olharem para a saúde mental como parte da gestão de riscos. Isso significa que segurança e bem-estar deixam de ser apenas obrigações formais e passam a integrar a estratégia de cuidado com as pessoas no cotidiano”.
Ela lembra que mesmo o Ministério do Trabalho ainda não tenha sugerido uma metodologia para o mapeamento, registro e proposta de combate aos riscos à saúde mental no ambiente de trabalho, as empresas devem iniciar esse processo desde já, começando com uma análise especializada por parte de profissionais com especialização em saúde e segurança do trabalho e saúde mental.
“A atualização da NR-1 exige uma preparação cuidadosa, que deve começar o quanto antes. As empresas podem iniciar com entrevistas e pesquisas de clima para entender a carga mental e os impactos das dinâmicas de trabalho na saúde dos colaboradores. Também é essencial capacitar as lideranças em temas como comunicação não violenta e prevenção ao assédio moral. O que não dá é deixar isso para a última hora, porque após o mapeamento inicial ainda há um longo caminho pela frente”.
Janaína recomenda que as organizações promovam ações contínuas de conscientização, como palestras e campanhas internas. “As empresas devem revisar metas e cargas de trabalho para evitar a sobrecarga, além de criar canais de denúncia e incorporar a saúde mental na gestão de riscos como parte da estratégia, não apenas como ações pontuais”.
A inclusão dos riscos psicossociais no GRO reforça que a responsabilidade pela saúde dos trabalhadores deve ser compartilhada por todos na empresa, destaca Janaína. “Essa é uma oportunidade real de transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais saudável, produtivo e humano”.
Afastamentos em 2024
De acordo com o Ministério da Previdência Social, no ano passado foram concedidas 472.328 licenças médicas por motivos relacionados à ansiedade e depressão, alta de 68% em comparação a 2023. Janaína aponta que fatores como o ritmo acelerado, a pressão por resultados, jornadas exaustivas e a dificuldade de conciliar vida pessoal e profissional contribuíram para esse cenário.
“Muita gente atribui esse crescimento à pandemia, mas os dados mostram uma tendência contínua. Ainda há muitos ambientes de trabalho que não reconhecem o impacto da saúde mental na produtividade. O que vemos é o acúmulo de estresse crônico, falta de apoio emocional e culturas organizacionais tóxicas”, finaliza.
