A exigência do uso de extintores de incêndio em veículos foi anulada em 2015, com a publicação da Resolução nº 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passou a tornar o equipamento opcional para carros de passeio. No entanto, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, elaborado pelo deputado federal Moses Rodrigues (MDB), propõe que a obrigatoriedade do item seja restabelecida em breve. Atualmente, ele está em fase final de tramitação no Senado Federal.

Se for aprovado, o projeto irá exigir que os extintores de incêndio sigam o padrão ABC. Além disso, caso o item volte a ser obrigatório, o Contran precisará estabelecer regras para os veículos fabricados entre 2015 e 2025 que não possuem o extintor. Muitos modelos, inclusive, não contam nem mesmo com o espaço ou o suporte necessário para a instalação do equipamento. Para discutir o tema, o Edição do Brasil conversou com Ronaldo Cardoso, especialista pós-graduado em Gestão e Segurança no Trânsito.

Como a mudança na legislação deve afetar motoristas e fabricantes de automóveis no Brasil?

É importante esclarecer que, em 2015, o extintor deixou de ser obrigatório, mas a sua utilização não é proibida. A decisão de torná-lo não obrigatório se deu por conta de estudos terem comprovado que o seu uso era inviável financeiramente e tecnicamente. Financeiramente porque o custo para manter esse equipamento em uma escala nacional é muito maior que os possíveis danos causados pelos poucos casos de incêndio em veículos. Tecnicamente porque os condutores não sabiam utilizar corretamente o extintor e isso gerava riscos maiores para os usuários.

Existem novas tecnologias ou alternativas aos extintores tradicionais que poderiam ser consideradas para a segurança dos motoristas?

Esse é outro dilema, pois o mercado está recebendo uma nova geração de veículos elétricos e híbridos, para os quais o extintor do tipo ABC não tem qualquer eficácia. Para esse tipo de bateria o extintor é de um tipo bem restrito, o qual só pode ser manuseado por profissionais treinados.

Na sua opinião, haveria um impacto real na redução de incêndios e danos em acidentes com a volta dessa medida?

Que viabilize a obrigatoriedade do extintor, posso garantir que não. A única coisa que realmente terá uma grande mudança com a volta dos extintores será a ampliação de bilhões de reais em multas por inadequações com o equipamento, não tenho dúvida disso.

O projeto inclui alguma forma de acompanhamento de treinamentos para os motoristas sobre o uso adequado do extintor de incêndio?

Não, e caso isso fosse adicionado no PLC durante o seu trâmite no Senado e Câmara, representaria mais um custo adicional para os usuários. Acho que o brasileiro já está cheio de lidar com exigências que só servem para tirar dinheiro do seu bolso.

Essa proposta está sendo bem recebida pelos especialistas em segurança veicular e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização no Brasil?

Conforme já citado anteriormente, o extintor deixou de ser obrigatório em 2015, justamente porque especialistas chegaram à conclusão de que a sua utilização estava sendo mais prejudicial do que benéfica.

Quais são os maiores desafios para a adoção dessa proposta de forma eficaz e quais ajustes poderiam ser feitos para torná-la mais prática e eficiente?

Acredito que não há melhoria nessa proposta que a justifique. Vejo nesse PL indícios de favorecimento à indústria de extintores, o que pode estar beneficiando o parlamentar que a propôs e seus pares que vierem a votar em seu favor.