A Comissão Extraordinária de Prevenção e Combate ao Câncer da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu o financiamento dos serviços públicos voltados à prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Estado. O deputado Elismar Prado (PSD), presidente da comissão e responsável pela solicitação da audiência, apresentou dados que destacam a urgência de investimentos rápidos e constantes no enfrentamento do câncer, doença que, segundo o parlamentar, deverá ser a principal causa de mortes no Brasil até 2030.
“Por exemplo, se o câncer de mama for diagnosticado precocemente, a gente tem mais de 90% de chance de cura. Infelizmente, as mulheres estão morrendo por falta de atendimento”, ressaltou.
O cenário atual de financiamento no setor de oncologia em Minas é insuficiente para enfrentar o crescimento da demanda por tratamento e a expansão da doença. Apesar dos esforços do governo estadual, muitos hospitais ainda enfrentam limitações estruturais e financeiras, o que compromete a qualidade e a abrangência do atendimento.
De acordo com Prado, o câncer já é a principal causa de morte em 100 municípios de Minas Gerais. Ele acredita que o governo ainda destina recursos insuficientes para a área de oncologia. “Dos 36 hospitais habilitados para o tratamento do câncer, apenas quatro são Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), que possuem a infraestrutura necessária para o diagnóstico e tratamento de todos os tipos da doença”, explicou.
O deputado Grego da Fundação (PMN), voluntário do Hospital do Câncer de Muriaé (Zona da Mata), reconheceu os investimentos feitos pelo governo estadual, mas solicitou a reavaliação da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de proporcionar melhores condições de operação aos hospitais. “Tendo em vista que os valores são muito defasados e, que hoje, a maioria consegue cobrir apenas 50% dos custos com a tabela de pagamentos do SUS”, afirmou.
Em nome da Secretaria de Estado de Saúde, Luiza Miranda compartilhou os esforços do governo no combate à doença. Ao responder às perguntas do deputado Elismar Prado, ela revelou que, neste ano, cerca de R$ 500 milhões dos recursos federais previstos na Programação Pactuada e Integrada (PPI) foram integralmente utilizados no âmbito do SUS. “O Estado também adicionou recursos próprios, repassando mais de R$ 40 milhões para procedimentos oncológicos de alta complexidade. Além disso, destinou R$ 60 milhões para a compra de mamógrafos e R$ 24 milhões para o programa Cuidar na Hora Certa, voltado ao tratamento do câncer de mama”.
Segundo Luiza, o rastreamento, a prevenção e o diagnóstico precoce são prioridade. “A expectativa para 2025 é que a gente desenvolva políticas estaduais voltadas para o câncer de colo de útero, e próstata, abarcando tipos com grande prevalência e índices de mortalidade. O Estado também planeja aumentar a cobertura dos serviços de média complexidade, hoje presentes em metade do território mineiro”.
A Lei dos 30 dias determina que os exames diagnósticos de câncer devem ser realizados em até 30 dias para pacientes do SUS e a Lei dos 60 dias estabelece que o SUS deve iniciar o tratamento de pacientes com câncer em até 60 dias a partir do diagnóstico e o prazo é contado a partir da data do laudo patológico, ou de acordo com a necessidade terapêutica do caso.
