Elaborado durante audiência pública na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.056/2024 visa instituir, dentro da Política Estadual de Atendimento à Pessoa Idosa em Minas Gerais, a obrigatoriedade da presença de equipes multidisciplinares nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Uma das justificativas para a medida é assegurar um atendimento humanizado, inclusivo e centrado nas necessidades dos idosos, realidade encontrada atualmente apenas em instituições privadas.
O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Crefito-4 MG), Anderson Luís Coelho, reforçou a necessidade de intervenção do Estado para garantir a presença desses profissionais e ajudar a manter os idosos ativos. “Não podemos esperar por uma legislação federal. Temos exemplos como o Rio de Janeiro, que obriga as ILPIs de graus 2 e 3 a contarem com um terapeuta ocupacional e um fisioterapeuta. A Anvisa recomenda a presença desses profissionais, mas não impõe”, afirmou.
A professora da PUC Minas, Tatiana Barral, também defendeu a inclusão de equipes multidisciplinares nas instituições. Ela mencionou um estudo realizado por ela em ILPIs de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. “69% dos idosos que residem nesses locais precisam de ajuda para tarefas simples, como tomar banho e trocar de roupas. Estudos mostram ainda que 79% dos idosos passam o tempo em que estão acordados em atividades sedentárias, o que pode trazer consequências graves, como a perda acelerada de força muscular”.
“Temos que contribuir para que essas instituições deixem de ser vistas e estruturadas apenas para atender às necessidades básicas dos idosos. Elas precisam se tornar espaços que promovam dignidade, saúde e inclusão, especialmente em um cenário em que a demanda por cuidados de longa duração cresce significativamente”, acrescentou.
O vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Renato Gregório de Jesus, manifestou apoio ao projeto, mas demonstrou preocupação com o custeio da medida. “Hoje, os direitos das pessoas idosas estão sendo desrespeitados diariamente. No final, quem paga o pato são essas instituições, que estão assumindo um papel que é do Estado. Em muitas cidades de Minas, sequer há um Conselho Municipal, que é obrigatório, mas não existe devido à falta de vontade política”.
Outro problema apontado na audiência foi a falta de recursos para a manutenção das instituições, principalmente das públicas e filantrópicas. A presidente do Lar das Idosas Padre Leopoldo Mertens, Sandra Salomão, destacou que a instituição necessita de maior apoio do poder público para se manter. “Temos convênio com a Prefeitura de Belo Horizonte e recebemos recursos do Sistema Único de Assistência Social. Da área da saúde, não recebemos nada. Se dependêssemos apenas de doações, seria inviável o funcionamento, e contamos com o apoio de voluntários para algumas atividades”.
Tema em Brasília
A obrigatoriedade de profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional nas ILPIs também será debatida na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. “Junto com o deputado federal Padre João (PT), vamos levar esse tema para lá. Trouxemos a discussão não para apontar apenas erros, mas para sugerir caminhos. A partir do diálogo, criamos essa proposta de legislação, em conjunto com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e outros profissionais, para ocuparem esses espaços e trabalharem de forma multidisciplinar”, explicou o autor do requerimento na ALMG, deputado Leleco Pimentel (PT).
