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Renúncias fiscais do Executivo mineiro

Desafeto do governador Romeu Zema (Novo) desde a época em que era presidente da Assembleia Legislativa, o hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Agostinho Patrus, continua nutrindo suas divergências em relação a Zema. Nem mesmo os melhores políticos conseguiram minimizar o distanciamento entre os dois homens públicos. Vale registrar que como membro do conselho da Corte, onde é julgada a prestação de contas do Executivo estadual, poderá haver algum tipo de retaliação.

Há algumas semanas, Agostinho Patrus pediu vista das contas do Executivo de 2023, para que alguns pontos sejam melhor esclarecidos, especialmente no tangente ao aumento do número de renúncias fiscais. Segundo ele, existe uma baixa transparência no controle das medidas compensatórias.

Em sua contestação, o conselheiro enumerou que o total de renúncias fiscais do Executivo estadual foi de R$ 16,794 bilhões no ano passado. Ele acrescenta que em termos comparativos, os valores supracitados correspondem às receitas de 89% dos gastos com o desenvolvimento do ensino e ultrapassam em 78% o aplicado em ações e serviços públicos de saúde. O membro da Corte avalia que tem havido um acréscimo de renúncias em nível superior a 100% na comparação com 2019, enquanto o volume das receitas em geral, nesse período, oscilou na casa dos 40%.

Se o conselheiro do TCE-MG está ou não com proselitismo político, o tempo vai dizer, mas os números revelados em seu pedido de vista deveriam ser analisados pelos demais membros da Corte, embora os ditos conselheiros, pelo visto, irão chancelar a proposta do Executivo.

Em dado momento, haverá um parecer favorável aos atos do governador Zema, mas isso não impede a continuidade da investigação referente à renúncia fiscal. Até porque, com o grau de responsabilidade do seu cargo, é impossível imaginar que Agostinho Patrus estivesse apenas enfatizando uma espécie de bazófia.

Enfim, roga-se pela plena apuração da referida denúncia por parte do conselheiro, mesmo que isso não agrade o governador Romeu Zema. O ideal é ser justo para tratar de assuntos desta natureza, deixando de lado os solavancos políticos do passado e galgando um caminho límpido em favor da população e da coletividade em geral.