Com o objetivo de garantir a oferta de alimentação adequada aos estudantes nas escolas, o deputado Lucas Lasmar (Rede) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.860/23, que proíbe a oferta, a comercialização e a publicidade de produtos ultraprocessados em instituições de ensino públicas e privadas do Estado. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda esse ano.
Ele explicou que a intenção da lei é incentivar que os alunos tenham bons hábitos alimentares. “Queremos também trazer uma melhoria na saúde pública, principalmente das crianças, que têm crescido os casos de obesidade neste público. Nós sabemos dos problemas sociais que acontecem e na maioria das vezes as crianças passam mais tempo dentro das escolas. Queremos que a alimentação delas seja saudável e que isso impacte todo o sistema educacional”.
Em audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes de alguns municípios levaram os seus exemplos de como acontece a promoção da alimentação saudável nas escolas municipais. A nutricionista do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Nova Lima, Geralda Kelen Fonseca de Macedo, apontou que a criança que vai para a escola sem uma alimentação adequada não vai ter um bom aprendizado.
Já a presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, Daniela Corrêa Ferreira, destacou que é necessário a conscientização das famílias e das crianças para uma alimentação saudável. “Precisamos plantar as sementes para que se tornem adultos saudáveis e produtivos no futuro. A proibição da venda de produtos ultraprocessados nas instituições de ensino é emergencial”.
Representando a Secretaria de Estado de Educação, a superintendente de Infraestrutura e Logística da pasta, Thais Correa Damasceno, disse que as regulamentações para a alimentação dentro das mais de três mil escolas estaduais estão alinhadas às previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE). “Nestes locais já não é permitido o consumo privado e toda a alimentação ofertada nas escolas segue essas regras em relação à proibição de açúcar e produtos industrializados”.
Após a audiência pública, Lasmar afirmou que marcará uma reunião com o secretário de Educação, Igor de Alvarenga, para entender os motivos da suspensão do Decreto 47.557 em que regulamentava a Lei da Cantina Saudável e proibia o consumo de alimentos ultraprocessados nas escolas estaduais, porém, foi suspenso pelo governador Romeu Zema (Novo), em outubro de 2020. “Vamos pedir que o Decreto seja regulamentado novamente e que o nosso PL avance na Assembleia Legislativa, para melhorarmos de forma significativa a saúde das nossas crianças, sem gastar muitos recursos públicos”, concluiu.
