O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), assumiu, há cerca de um ano, o protagonismo da construção de uma solução para o pagamento da dívida bilionária de Minas Gerais com a União e, mais recentemente, para outros estados também endividados. No entanto, mesmo com os acenos feitos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não houve o encaminhamento do projeto pela pasta ao Congresso Nacional para o início da sua tramitação. Técnicos do ministério se posicionaram pela viabilidade da proposta de repactuação dos débitos apresentada por Pacheco.

O senador tem dito a interlocutores que, apesar desse cenário, aguarda o documento logo após a apresentação do projeto da desoneração de setores econômicos e da folha dos municípios, em razão de os temas serem parte de um conjunto de projetos do Congresso voltados a estados e municípios em dificuldades financeiras.

Após reuniões com governadores de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, a consultoria do Senado formulou um anteprojeto para criar uma espécie de Refis para os estados, a pedido de Pacheco. Mas falta o ministro Haddad se manifestar para que as unidades da federação não continuem com as finanças comprometidas.

Dívida de Minas

A situação da dívida de Minas Gerais requer uma solução mais urgente porque o pagamento de parcelas do ônus do Estado está suspenso até julho deste ano, de acordo com decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques.

Desoneração

Também até julho, Rodrigo Pacheco pretende dar solução a outro impasse: a forma de escalonar a reoneração da folha de pagamento dos municípios e 17 setores da economia a partir de 2025. A desoneração em 2024 será mantida por meio de um projeto de lei que já tramita no Senado, conforme acordo firmado entre o Congresso e o governo.

A medida faz parte de uma série de ações voltadas a estados e municípios, viabilizadas pelo Legislativo. O pacote deve incluir a necessária renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. O tema foi debatido no Senado e abordado em encontros entre Pacheco e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e Fernando Haddad.