A perda de atribuições operacionais e de recursos financeiros para prevenção e combate de incêndios no Estado foi relatada pelos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião abordou as mudanças em decreto estadual sobre o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, também conhecido como Força-Tarefa Previncêndio.
O presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae (Sindsema), Wallace Alves, informou que o Decreto 48.767, de 2024, não foi definido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). “O decreto não foi alterado pensando tecnicamente a questão. Teve como pano de fundo apenas a vontade política do governo”.
Embora a Semad faça a coordenação-geral da força-tarefa, o novo decreto cria a coordenação operacional que fica a cargo do Corpo de Bombeiros. Na prática, significa que quem dá a ordem para a execução dos trabalhos, define a atuação e recebe os recursos é o Corpo de Bombeiros. “Possuem uma atuação sem igual para lidar com urgência e emergência. Mas quem tem a formação técnica para tratar de incêndio florestal é o sistema ambiental. É uma experiência de anos”.
Ele ressaltou que, em decorrência da mudança no decreto, algumas situações já são verificadas, como voz de prisão para um brigadista que discordou tecnicamente de ordem dada pelo Corpo de Bombeiros. Também enfatizou que a alteração é mais uma tentativa de desmonte e sucateamento da área ambiental no Estado.
Na opinião de Cristiano Tanure, vice-presidente do Sindsema, o decreto é ilegal, uma vez que inovou ao criar a coordenação operacional do Previncêndio. Ele explicou que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) é gestor de quase 100 unidades de conservação no Estado e conhece a fundo essas áreas, junto com as comunidades locais. “Apesar disso, pelo decreto, quem comunica o IEF sobre o incêndio é o Corpo de Bombeiros. É como se você falasse para o dono da casa que a casa dele está pegando fogo”.
A moradora de Carrancas (Sul de Minas) e brigadista voluntária na Lobo-Guará, Lais Yumi, relatou incêndio de grandes proporções na Serra de Carrancas neste mês, em que brigadistas e trabalhadores rurais tiveram que atuar dia e noite para conter o fogo que consumiu 4 mil hectares. “Não pudemos contar com o Corpo de Bombeiros e com a Previncêndio porque Carrancas não integra uma unidade de conservação. A brigada atua há mais de dez anos e é a única responsável pelo combate a incêndios. Ficamos muito desamparados”.
Ambientalista e morador de Moeda, Giancarlo Borba também contou que conviveu recentemente com fogo e fumaça próximo à sua casa na serra e o Corpo de Bombeiros não teve uma atuação eficiente no sentido de evitar que o fogo avançasse sobre a floresta. Segundo ele, os helicópteros levaram cinco dias para chegar ao local.
Porém, para o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, o referido decreto objetiva ações de prevenção e combate de forma articulada. “Entre os maiores benefícios do modelo atual estão uma maior participação do Corpo de Bombeiros nas ocorrências e atuação mais articulada entre todos os integrantes da força-tarefa”, opina.
Entretanto, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) defendeu a suspensão do decreto atual. Como comentou, os servidores estaduais da área do meio ambiente têm sido pouco escutados para a definição das políticas públicas. Ela relatou que vai apresentar diversos requerimentos como desdobramento da reunião.
Segundo o presidente da comissão, deputado Tito Torres (PSD), o grupo recebeu relatos de que, com a mudança no decreto, houve demora na resposta aos incêndios, falta de logística, problemas quanto à alimentação dos brigadistas e ao preparo de equipes, entre outros pontos que precisam ser esclarecidos e sanados.
