A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou, no dia 2 de fevereiro, o retorno do programa Orçamento Participativo (OP), que estava parado desde 2017. Segundo o Executivo, as reuniões para ouvir as demandas da população vão começar em março deste ano. A estimativa é que sejam aplicados pelo menos R$ 73 milhões em obras de infraestrutura.
De acordo com a PBH, as novas rodadas estavam suspensas desde 2017, para sanar as 450 obras aprovadas em gestões anteriores. Ao todo, 220 obras pendentes foram concluídas, 140 estão em andamento e 90 devem iniciar ainda este ano. Para a rodada 2024/2025 será destinada exclusivamente para atender a população das vilas, favelas, conjuntos, assentamentos irregulares e ocupações organizadas identificadas no Plano Diretor do Município como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS 2).
Foram priorizados critérios para intervenções em infraestrutura de saneamento, mobilidade e acessibilidade em 336 assentamentos da cidade e que representam uma população de mais de 480 mil pessoas. Cerca de 20% da população que reside em áreas precárias, em condições de baixa renda e que demandam uma prioridade de atenção do poder público.
Na avaliação de Henrique Porto, um dos coordenadores do projeto de pesquisa “Cartografia do Orçamento Participativo em BH”, a volta do OP é positiva para a cidade. Porém, ressalta que é preciso ter cautela para que os erros que levaram a paralisação da política não se repitam.
“É importante que seja feita uma publicização compreensiva do planejamento orçamentário da prefeitura para que a escolha de novas obras não signifique o atraso e defasagem das antigas, como já ocorreu anteriormente. Por mais que o OP de Belo Horizonte tenha sido referência internacional em seus tempos áureos, atualmente, o modelo praticado na cidade até 2016, quando as rodadas foram paralisadas, está muito defasado em relação aos principais OPs do Brasil e do mundo, que evoluíram muito nos últimos anos”.
“Vale trabalhar na construção de plataformas digitais para promover uma participação híbrida e que ofereçam informações em tempo real para a população, garantindo o verdadeiro exercício da democracia participativa. Além disso, a equipe dedicada ao OP na prefeitura é muito pequena. É essencial que a PBH disponibilize técnicos e servidores qualificados para a realização dos processos participativos com qualidade e verdadeira escuta das necessidades da população”, complementa.
Ele ressalta que a volta do programa representa a reconquista de um espaço de participação democrática para a população na construção das prioridades da cidade. “Isso possibilita o real empoderamento dos habitantes de BH, especialmente nos bairros mais carentes, que podem encontrar no OP um espaço para apresentar suas demandas de habitação, urbanização, cultura, assistência social, saúde, entre outras. É importante que este processo seja feito de forma realmente participativa, com acompanhamento e atuação direta das lideranças populares”.
As 1.395 obras já realizadas pelo OP foram essenciais para a cidade, especialmente nas regiões mais necessitadas, segundo afirma Porto. “As intervenções cumpriram a função de garantir condições básicas de vida urbana e cidadania nas áreas periféricas da cidade, conquistadas com muita luta e mobilização dos moradores destes bairros. Contudo, o gradual abandono desta política fez com que muitos bairros tivessem que esperar mais de 10 anos para a execução de suas obras, democraticamente conquistadas no OP e, em alguns casos, esperam até hoje, o que prejudicou muito a credibilidade desta iniciativa na cidade”.
Ainda de acordo com Porto, entre 1993 e 2016, o OP foi essencial para redistribuir os investimentos públicos, colocando como prioridade as áreas mais carentes e periféricas da cidade, dando o poder de decisão sobre parte do orçamento para a própria população.
“Com isso, diversos bairros, vilas e favelas puderam conquistar intervenções essenciais de urbanização e oferta de serviços públicos que garantiram a dignidade destas comunidades. Além disso, a participação direta da população no OP funciona como uma ‘escola de cidadania’, de forma que os habitantes da cidade têm a possibilidade de compreender melhor o funcionamento das políticas públicas, fiscalizar a prefeitura e reivindicar melhorias para seus locais de moradia e vivência urbana”, conclui.
