Elas acontecem pela manhã, durante a tarde, à noite e até de madrugada. Faça chuva, sol, seja dia útil ou feriado, as incansáveis ligações de telemarketing, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), incomodam cerca de 92,5% dos brasileiros.

O estudo mostra que 65% dos entrevistados afirmaram receber mais de 10 ligações por semana. E estima-se que 48,7% dessas chamadas sejam feitas por algum tipo de sistema automatizado, ou seja, por um “robô”. Além disso, em 46,9% desses contatos, os profissionais de telemarketing oferecem a compra de algum tipo de produto ou serviço.

O advogado Guilherme Rezende informa que as ligações são feitas de forma errada. “Essa abordagem é feita da maneira incorreta, justamente, pela insistência, repetição de oferta de produtos já negados e horários indevidos. As empresas, desejando vender seus serviços, usam o telemarketing como forma de chegar ao consumidor”.

A auxiliar em serviços administrativos Dieniffer Sousa conta que, no começo, atendia as ligações. “Do outro lado da linha estava uma pessoa que, assim como eu, precisava trabalhar. Mas as chamadas passaram a ser diárias e depois recebia uma atrás da outra. Ficou insustentável”.

Ela diz que, assim que ignorava uma ligação, o celular tocava novamente. “Parecia que a mesma pessoa ligava várias vezes. Comecei a ficar irritada, principalmente, quando estava no trabalho ou em outro lugar que não dava para atender toda hora. A partir disso, bloqueava os números quando recebia a chamada”.

Mesmo assim, Dieniffer ressalta que os bloqueios não funcionaram. “Cheguei a abrir várias reclamações em sites e no próprio telefone, mas nada adiantava”. Recentemente, ela descobriu o site naomeperturbe.com.br, criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para esse fim. “Entrei no portal, cadastrei meu número e, após alguns dias, não recebi mais ligações. Antes de saber dessa ferramenta, estava disposta, inclusive, a ir ao Procon”.

A chamada lista do “não perturbe” entrou em vigor em 16 de julho. Criada pela Anatel, o consumidor pode cadastrar, gratuitamente, seu número de telefone. Ela é nacional, única e vale para clientes das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo. O prazo para bloqueio é de 30 dias após a solicitação, as prestadoras que não cumprirem a regra, podem ser advertidas e penalizadas com multa de até R$ 50 milhões.

Para o advogado, a nova ferramenta auxilia o consumidor. “Ela foi criada a fim de que a privacidade das pessoas seja respeitada. Mas, por ser nova, sua eficácia ainda não foi avaliada. O próprio Procon possui um sistema de bloqueio para telemarketing, basta acessar aplicacao.mpmg.mp.br/proconbloqueio/. O cadastro serve para bloquear ofertas de produtos e serviço e é válido por um ano”.

Rezende explica que as ligações excessivas ferem o direito constitucional à intimidade e a vida privada do cidadão. “Esse assédio por parte das empresas não é permitido. O cidadão tem direito garantido de estar em paz, num momento de descanso, em seu lar”.

O especialista acrescenta que faltam legislações específicas em relação ao telemarketing. “Leis que disciplinem e penalizem as empresas pelas infrações. O ‘Código de Ética do Telemarketing’, de 10 de outubro de 2005, é uma das opções do consumidor na tentativa de evitar o abuso quanto às insistentes ligações. A jurisprudência, ou seja, o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis, em muitos casos, tem decidido a favor dos consumidores quanto à questão das ligações excessivas de telemarketing, condenando empresas por danos morais”.

Ele sugere ainda que falta mais atitude do próprio consumidor. “Há muitas pessoas acomodadas, que reclamam da situação, mas não age em prol de seus direitos. E isso encoraja a prática reiterada das ligações. É uma soma de fatores”.