Uma pesquisa realizada pelo SPC Brasil e CNDL mostra que 30% dos brasileiros vendem o vale refeição e/ou alimentação que ganham como benefício de seu trabalho, ou seja, 3 a cada 10 dos entrevistados. No entanto, a prática é ilegal e pode custar o emprego. Segundo levantamento realizado em todas as capitais, a prática é comum e frequente para 14% e ocasionalmente para 15%. No total, 44% declararam nunca recorrer a essa prática e 26% não recebem o benefício.
Para quem tem o hábito de vender o ticket, a principal justificativa é a complementação de renda (29%), seguida da realização de compras no dia a dia (25%), pagamento de contas ou dívidas (22%) e poupar dinheiro (22%).
Destino do vale
Nas mídias sociais e sites de vendas é possível encontrar quem vende e compra os créditos do cartão. Os indivíduos que compram sempre descontam uma porcentagem que varia de 12% a 16%, ou seja, se o voucher tem R$ 200 – R$ 32 fica com o negociante e R$ 168 com o trabalhador.
Durante a pesquisa encontrei um grupo destinado a essa prática no Facebook, com mais de mil membros. Na descrição a frase: “Compramos seu ticket ou cartão com taxa única de 12%. O grupo foi criado para atender profissionais de todas as áreas”.
Por fim, me deparei também com pessoas que vendem outros itens que não são alimentícios e aceitam o cartão como forma de pagamento.
Legislação
A lei trabalhista reza que o um benefício deve ser utilizado exclusivamente para alimentação em restaurantes ou fazer compras em supermercados. Vale lembrar que eles não são obrigações legais do empregador. A concessão pode ser obrigatória se constarem na convenção coletiva de trabalho de cada setor ou no contrato de trabalho.
O educador financeiro do SPC e do portal ‘Meu Bolso Feliz’ José Vignoli explica: “As pessoas têm que se conscientizar que esse tipo de benefício é para uso especifico da alimentação. Se o indivíduo está o usando para outra finalidade, isso quer dizer que há algum problema em suas finanças pessoais”.
Vignoli salienta ainda que as empresas podem punir o empregado. “Existem regulamentações permitindo algumas ações por parte da empresa que pode levar isso de maneira mais severa”.
Atrás de alguns cartões tem informação de que a troca por dinheiro ou compra de itens que não são caracterizados alimentos é ilegal, já em outros o alerta afirma que a prática é crime de estelionato.
Como otimizar o uso do cartão
Para uma melhor utilização do cartão, Vignoli diz que o ideal é fazer o uso da quantia reservada para o dia a dia. “Se possível procurar locais em que o valor da refeição seja mais barato que o estipulado no ticket, fazendo com que ele dure mais. Diferente do que muita gente faz, por exemplo, se a pessoa recebe R$ 20 por dia, antes de chegar ao trabalho já usa o cartão para comprar um lanche e na hora do almoço gasta mais de R$ 30. Dessa forma, no dia 16 ela já não terá mais saldo. O importante é enxergar que esse cartão pode ser economizado para você se beneficiar em mais de um mês”, explica.
DICAS
- Saiba o limite que possui no vale refeição/alimentação e controle o valor diariamente.
- Cuidado com o hábito de usar seu ticket para pagar jantares, bares e até compras no mercado.
- Sempre que possível, evite comprar bebidas e sobremesas que costumam ser mais caras nos restaurantes.
Fonte: SPC/José Vignoli
