Quando o assunto é o acerto de contas entra União e o Estado, o deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB), tem uma opinião que choca com a avaliação de muitas lideranças mineiras, . A compensação financeira do executivo estadual e municípios se deve a perda de arrecadação, em função da denominada Lei Kandir.
O governo mineiro diz haver deixado de arrecadar algo em torno de R$ 135 bilhões, nos últimos anos, por conta da desoneração de impostos, tendo com uma observância a vigência de uma lei federal que incentiva as exportações, porém com a promessa de compensação do governo federal para com os Estados exportadores, o que não vem ocorrendo até agora.
Sobre esse assunto, Ramalho é taxativo: “Sou a favor da extinção da lei, mediante autorização para que cada Estado possa tomar as decisões independentes”. O parlamentar sugere, inclusive, que haja uma taxação de 3% para determinados tipos de produtos importados, como os industriais, porém, no tangente à matéria-prima, como é o caso do minério de ferro, a alíquota poderia passar para até 4%.
Indagado a respeito das perdas contabilizadas pelo governo estadual, o parlamentar diz não acreditar que aconteça esse ajuste de contas reivindicado pelo governador Fernando Pimentel (PT). “O governo federal não estaria disposto a atender uma demanda dessa importância”, concluiu o Ramalho.
Opinião da AMM
Com exceção do parlamentar Ramalho, muitas outras lideranças mineiras querem atuar no sentido de pressionar o presidente Michel Temer (PMDB) por uma solução mais favorável ao Estado e, em consequência, aos municípios, já que parte dos recursos, supostamente devidos, caberia às prefeituras.
Prefeito de Moema, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (PMDB), ao ser procurado por nossa reportagem comentou: “Acredito ser muito positivo para todos os municípios mineiros esse acerto de contas com base na Lei Kandir. No entanto, não creio que ela seja materializada, pois vejo falta de interesse do governo federal para concluir esse acordo”.
Semana passada, o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PHS), na presença de Pimentel, além de outras autoridades, fez uma espécie de convocação a todos os mineiros de bom senso no sentido de caminhar em direção a Brasília, com a finalidade de pressionar, especialmente, o ministro da área econômica. O intuito é abrir um diálogo mais construtivo para esse esperado encontro de contas.
Ele considera fundamental a revisão da referida lei, já em discussão no Congresso Nacional, para que haja essa compensação diante das perdas na arrecadação. Ele relembrou que dos R$ 135 bilhões almejados pelo governo estadual, aproximadamente R$ 4 bi pertencem ao município de Belo Horizonte, valor suficiente para resolver em definitivo os cruciais problemas relacionados à saúde e à educação.
O prefeito disse ainda que esse assunto não é de interesse apenas de Pimentel e aproveitou para convocar a união de força de todas as lideranças mineiras, incluindo os parlamentares federais, prefeitos, vereadores e autoridades sindicais para um ato em conjunto e cuidar desse controvertido assunto.
