Em discussão na Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência tem dado o que falar e dividido opinião dos brasileiros. O fato é que, na comparação com o mesmo período do ano passado, os gastos com a Previdência cresceram R$ 16 bilhões no primeiro trimestre deste ano, conforme o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior. E diante da tendência de envelhecimento da população brasileira que, segundo a estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é de que em menos de 50 anos o país gastará, somente com a Previdência, o equivalente a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Para esclarecer sobre esse tema, o Edição do Brasil conversou com Lourival Batista de Oliveira Júnior, doutor em economia do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG).
Qual o impacto da Reforma para a economia brasileira?
O primeiro problema do nosso sistema previdenciário é que ele não leva em conta a capitalização, ou seja, a gente depende sempre da quantidade de pessoas que estão contribuindo para conseguir pagar quem está se aposentando. Em um país onde a maioria da população é jovem, isso não é um problema, porque elas estão entrando no mercado de trabalho e vão demorar para se aposentar. São elas que mantém o sistema funcionando. Nos últimos 50 anos tivemos o recolhimento das contribuições previdenciárias, mas a sobra nunca foi poupada, o que gerou um problema. Isso significa que o Brasil gastou recursos que pertenciam à população e esse dinheiro nunca foi reposto.
Quais os pontos positivos e negativos de se fazer uma Reforma Previdenciária?
Como ponto positivo é levantar essa discussão sobre a necessidade da previdência, de como ela será organizada e quem vai contribuir, no intuito de jogar luz sobre uma questão importante. Como negativo é que a reforma não mede certas consequências. A proposta enxerga apenas um lado da moeda. Por exemplo, esquecem que determinadas receitas poderiam ser utilizadas para suprir gastos previdenciários. Recentemente, foi discutido anistia de multa de empresas de telecomunicação. Elas têm dividas tributárias com valores altos que não são cobradas pelo governo.
Essa medida é realmente necessária? Por quê?
É necessária, porém os mecanismos de pagamento da previdência e toda a estrutura de arrecadação tem que ser revistos, reformados e rediscutidos. Essa Reforma da Previdência, que está em tramitação, não mede as consequências e sacrifica o trabalhador. O ideal seria discutir com a população todos os pontos e aplicar ao longo do tempo. Não é vir com um pacote de medidas de uma só vez. Isso só assusta a população, antecipa aposentadorias e cria uma bagunça generalizada. As propostas precisam levar ao caminho da redução da desigualdade e não de fazer aumentar anda mais.
Existe alguma alternativa à Reforma da Previdência?
Sim. Existem medidas em médio prazo que o governo pode tomar como, por exemplo, rever as políticas de desoneração e de renúncias previdenciárias. Além disso, várias empresas que têm dívidas com o INSS deveriam ser cobradas. Outra questão é tentar rever a alíquota paga pelos empresários de agronegócio. Só neste setor, a Previdência arrecada R$ 7 bilhões, mas tem que pagar cerca de R$ 90 bilhões em aposentadorias e pensões.
Sem a Reforma, o sistema corre risco de entrar em colapso?
De certa forma sim. Infelizmente em economia tem alguém que paga e alguém que precisa receber. Não existe uma fórmula mágica para resolver essas questões. Se não tiver uma mudança agora, os futuros trabalhadores ficarão prejudicados. O governo não terá mais condições de pagar as aposentadorias.
