Nos últimos meses, o país está assistindo uma escalada de violência nas ruas que vem assustando a população em grau ainda nunca visto. De um lado, a população carcerária se revoltando com as condições desumanas existentes nas prisões brasileiras, verdadeiros caldeirões propícios a fomentar iras incontroláveis e deturpar mentes das formas as mais variadas.
De fato, detentos temporários, convivendo com presos condenados por crimes inafiançáveis, são vítimas fáceis nas mãos das facções criminosas, que dominam o ambiente carcerário brasileiro. Obrigados a cumprir ordens dos chefões, além de se submeterem a praticar delitos nos presídios, acabam gerando um tumulto incontrolável, dentro e fora das prisões, para não serem mortos por desobediência – eles e seus familiares.
Ao lado disso, agentes carcerários corruptos ajudam a disseminar o caos, facilitando a entrada de drogas e de aparelhos eletrônicos, notadamente celulares, com os quais os chefões do tráfico distribuem as mais variadas ordens de dentro das celas para o mundo aqui fora, desde assassinato de policiais a incêndios em ônibus urbanos, com a finalidade de disseminar o pânico e criar o caos.
Enquanto isso, nossos policiais desestimulados por salários irrisórios e falta de estrutura operacional, veem com ceticismo toda e qualquer medida na área de segurança promovida pelas autoridades. Primeiro, por não acreditarem no sucesso governamental; e segundo porque toda prisão redunda em fracasso, com as decisões judiciais colocando nas ruas os meliantes aprisionados.
Sem querer entrar no mérito dos julgamentos proferidos por nossos magistrados, o certo é que todo e qualquer relaxamento prisional, cria um desestímulo na força policial repressiva, o que faz crescer a importância da expressão de que “bandido bom é bandido morto”, disseminando ainda mais a insegurança no país.
Sem contar o fato de que a população está completamente desassistida neste aspecto, já que é proibida de portar armas – fica à mercê dos bandidos armados até os dentes, restando-lhe tão somente recolher-se em casa (o que não significa absolutamente situação de segurança).
Quais alternativas, então, para minimizar o problema?
No âmbito do governo federal, um combate sistemático e efetivo ao contrabando de armas, fechando o acesso de nossas fronteiras com uso dos mais modernos equipamentos eletrônicos, no ar e em terra, para um controle efetivo por parte das forças armadas. Para isso, há que se voltar a dotação orçamentária dos órgãos militares, deslocando as verbas mal gastas ou mal direcionadas de programas inúteis ou deturpados, para a área de defesa. Não se descobriu a quantidade de recursos financeiros destinados a pessoas ou associações sem qualquer respaldo legal para recebê-los, como os recursos desviados do Bolsa Família, ou da deturpação descoberta nos programas de benefícios rurais, onde milhões de reais estavam sendo empregados de forma totalmente inidônea.
Mesmo dos recursos repatriados ou dos recuperados por desvios da corrupção, um percentual poderia (e deveria) ser destinado ao orçamento militar, tanto federal como estadual.
É tudo questão de contabilidade pública.
Ao mesmo tempo, agilizar uma ampla reforma do Código Penal, atualizando as normas e acabando de vez com a tal “progressão de regime” – a verdadeira deturpação na legislação brasileira.
Um indivíduo condenado a mais de 40 anos de cadeia, só cumpre a terça parte em regime fechado e fica livre por “bom comportamento”.
O que precisa ser feito não é aumentar o número de cadeias, mas evitar a prisão temporária ou de menor grau de culpabilidade, assim as vagas existentes seriam mais que suficientes.
Ao lado disso, rever as decisões judiciais, uniformizando o entendimento de que um condenado em segundo grau, deva continuar preso até o julgamento final, a fim de não tumultuar os entendimentos judiciais nas varias instâncias.

*Advogado e jornalista – paulo.passos@br.inter.net